Atualmente, quase 1,8 milhão de solicitações aguardam por análise. Programa, que terá duração de nove meses, pagará R$ 68 por tarefa a servidor administrativo e R$ 75 por perícia a peritos médicos
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), a medida provisória (MP) 1.181 que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O objetivo é reduzir as filas de pedidos de aposentadorias, pensões e perícias médicas que estão em atraso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, quase 1,8 milhão de solicitações aguardam por análise.
Para acelerar o processo, a medida pagará bônus de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos e será destinado a benefícios que estão há mais de 45 dias na fila de espera. Atualmente, há 1,79 milhão de segurados à espera de concessão de aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os bônus, porém, não podem ser incorporados aos salários regulares e não entrarão na base de cálculo para o pagamento de benefícios.
A duração será de nove meses, podendo ser renovado por mais três. No caso das perícias, poderão integrar o programa perícias que estejam atrasadas a mais de 30 dias, em unidades que não contam com serviço médico pericial e que possuam prazo judicial expirado. Um ponto importante da medida é a previsão de dispensar de perícia médica e aceitação de atestado médico ou odontológico para concessão de licença, “em caráter excepcional”. Segundo o órgão, essa possibilidade se aplicará apenas aos servidores públicos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, além de realizar manutenção, revisão, recurso, monitoramento de benefícios e avaliação social para concessão de BPC. Os servidores farão as análises como um trabalho extra, ou seja além da capacidade operacional do dia a dia. A previsão é que também haja a realização de perícias médicas presenciais extras.
Reajuste para PMs e contratos na Funai
Em uma tentativa de acelerar a tramitação do texto no Congresso Nacional — já que uma medida provisória entra em vigor imediatamente, mas pode perder a validade caso não seja referendada pelos senadores e deputados —, o conteúdo que trata do INSS foi acoplado numa outra MP esperada, voltada para os servidores do Distrito Federal.
Assim, a medida também concede reajuste médio de 18%, em duas parcelas, para policiais civis, policiais militares e bombeiros do DF. A primeira parcela, de 9% será paga de imediato. A segunda, com mais 9%, a partir de janeiro de 2024. Há ainda uma parte do texto voltada para a contratação de servidores temporários para atuar na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida determina que os novos contratos tenham entre 2 e 5 anos, e não afeta os contratos que já estão em vigor. Também estabelece cotas para indígenas nas vagas na Fundação — 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
A MP ainda trata da possibilidade de concurso de servidores para realização de atividades em territórios indígenas, com pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com essas populações. Como também autoriza os funcionários em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde de exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração.
CONFIRA A FILA DE ESPERA POR BENEFÍCIOS
| Serviço | Pedidos na fila |
| Perícia médica | 596.699 |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 437.077 |
| Aposentadoria por idade | 222.771 |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 134.399 |
| Pensão por morte | 122.683 |
| Salário-maternidade | 115.066 |
| Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa) | 78.906 |
| BPC (Benefício de Prestação Continuada) | 74.517 |
| Auxílio-reclusão | 7.937 |
| Outros benefícios | 4.394 |
| Total | 1,794.449 |
(Foto: Reprodução/Internet)
