Presidente Lula vai editar decreto definindo valor. Em 1º de janeiro, o salário mínimo passará de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00
O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínimo está em R$ 1.320 – desde 1º de maio de 2023. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O cálculo do novo valor segue a política de valorização do salário mínimo, retomada com a sanção, por Lula, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, em agosto deste ano. A norma determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo levarão em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Para chegar aos R$ 1.412,00, portanto, foram consideradas a inflação acumulada no período de 12 meses até novembro de 2023 (3,85%), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 12 de dezembro, e o crescimento de 3% no PIB em 2022. Sem a sanção do PLV, o governo ainda seria obrigado a reajustar o salário mínimo apenas pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Dessa forma, passaria para R$ 1.371,00. Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor.
Impactos para os trabalhadores
Esse reajuste é significativo para todos os trabalhadores brasileiros, tanto no setor público quanto no privado. Trabalhadores que exercem jornadas menores irão receber o correspondente ao valor por hora trabalhada. Além disso, aposentados e beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão impactados.
Apesar do reajuste, é relevante destacar que os estados podem estabelecer salários mínimos locais e pisos salariais por categoria superiores ao valor nacional. Contudo, não podem ser inferiores ao piso estabelecido pelo governo federal.
O histórico do salário mínimo no Brasil apresenta uma evolução importante desde 1994. Naquele ano, o valor era de apenas R$ 64,79 e em 2023 chegou a R$ 1.320. A persistência da política de valorização do mínimo, apesar de possivelmente descontinuada por futuros governos, tem sido fundamental para a elevação da renda da população brasileira.
A confirmação de que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412 é, portanto, uma notícia que traz expectativas positivas para o próximo ano, embora ainda haja desafios a serem enfrentados no campo da política econômica.
(Foto: Agência Brasil)
