Com a chegada de junho, último mês antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se mobiliza ao longo desta semana para dar celeridade a uma série de pautas cruciais que testam a capacidade de articulação do governo de formar a própria base e de aprovar medidas que permitirão a implementação de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A partir desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados trata da aprovação da Medida Provisória (MP) 1154/23, responsável pela reestruturação ministerial da atual gestão, e do Projeto de Lei (PL) 490/2007, referente ao marco temporal da demarcação de terras indígenas.
Prioridade do Planalto, o relatório da MP 1154 é o que provocou mais abalos ao governo até o momento, pois a comissão mista que analisa a proposta aprovou uma série de mudanças no texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que esvazia as atribuições das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Os dois projetos são de forte interesse da bancada ruralista.
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.
Inundação de CPIs
Mesmo diante de tantos itens a serem analisados pelos parlamentares, a votação das MPs corre o risco de ser nublada pelas reuniões de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas na Câmara. São elas: a CPI do MST, a das Apostas Esportivas e das Lojas Americanas.
A Câmara ainda está envolvida na Comissão Mista de Inquérito Parlamentar (CPMI) dos Atos Golpistas, que ao longo dessa semana irá contemplar o plano de trabalho para os próximos meses. O plano será apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), na quinta-feira (1) para então dar início às oitivas e apresentação de documentos para conduzir a CPMI.
Semana no Senado
Já o arcabouço fiscal desenvolvido pelo Ministério da Fazenda começa a tramitar nesta semana no Senado depois de ser aprovado na Câmara ao longo da semana passada. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o Projeto de Lei complementar (PLP) 93/2023 seja enviado para sanção presidencial ainda no mês de junho.
O texto que chega ao Senado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo. O relator da matéria na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), inseriu diversas alterações no projeto. Entretanto, manteve o princípio de que o crescimento das despesas deve ser menor do que a evolução das receitas da União. (Foto: Agência Senado)
