Acordo prevê, também, um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação e garantia do governo que não vai insistir na reforma administrativa. São cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal. Última negociação ampla com os servidores aconteceu em 2016, que resultou em reajustes escalonados entre 2016 e 2019.
O governo federal formalizou, na manhã desta sexta-feira (24), um acordo com categorias do serviço público do Poder Executivo federal de reajuste salarial de 9%. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, assinou o termo do acordo com os representantes do funcionalismo na sede da pasta, em Brasília. O acordo prevê, também, um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores – para R$ 658, que passará a valer a partir de maio, mas os créditos em conta-corrente dos servidores ocorrerão de junho em diante – e o compromisso do governo Lula (PT) de não encampar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro (PL) que institui uma ampla reforma administrativa no serviço público.
A ministra explicou que não quis adiar o evento para ajustar a agenda de outros ministros, porque era mais importante a assinatura do acordo. “Precisávamos acelerar tudo para conseguir aprovar todos os atos ao longo de abril para ter tudo implementado a partir de maio”, afirmou. Ainda segundo ela, o acordo foi elogiado pelos servidores e “acabou de ser elogiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
O evento contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo; da ministra da Saúde, Nisia Trindade; e do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.
O documento, de duas páginas, contém oito cláusulas. Para a implementação dos novos valores, será preciso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para incluir os reajustes no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício anualizado. Com isso, o governo encaminhará ao Congresso o instrumento legal que tratará do reajuste salarial, “observando o comando que impede a retroatividade sobre os efeitos do presente acordo”. E, para a implementação do reajuste do auxílio alimentação, será editada uma portaria com o acréscimo de R$ 200. A portaria foi assinada pela ministra do MGI durante a cerimônia.
Apesar de não repor as perdas salariais com a inflação desde os últimos sete anos, de 43,6%, a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores pelo atual governo, no início de fevereiro, foi um marco para o setor, de acordo com sindicalistas e autoridades. “Esse é o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária. Ninguém sai 100% feliz”, disse o gerente de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pelas negociações com os sindicatos.
Citando o limite disponível no Orçamento, de R$ 11,2 bilhões, o secretário lembrou que as negociações entre governo federal e centrais sindicais, não ocorriam desde o governo Michel Temer (MDB), em 2016. A Mesa funcionou entre 2013 e 2016, nos governos petistas. “Foi um acordo razoável e bom, dentro do nosso ponto de vista. E nós tratamos dessa rodada com todas as entidades representativas dos servidores públicos federais”, afirmou ele citando que conversou com mais 150 pessoas na Mesa.
A proposta inicial do governo era de que o aumento fosse de 7,8% a partir de março, além dos R$ 200 no vale alimentação, que foi rejeitada pelos servidores públicos. As entidades representativas pediram, nas semanas seguintes, um reajuste maior, de 13,5%, não aceito pelo governo federal. Para o acordo ter validade, ele ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional até o fim do mês de abril. Serão encaminhados dois projetos de lei ao Legislativo, um tratando sobre o reajuste, e outro sobre a adequação da lei orçamentária desse ano.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa foi a negociação mais célere do serviço público, realizada por meio de uma mesa emergencial com os servidores. Ela espera que os dois projetos de lei sejam aprovados pelo Legislativo ainda em abril. Já Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), avaliou que o governo fez um “esforço fiscal tremendo” ao conceder reajustes aos servidores em meio à dificuldades orçamentárias. “Encontrar recursos orçamentários para, senão recompor totalmente as perdas inflacionarias dos últimos anos, mas parcialmente e sinalizar que o governo quer o servidor público ao seu lado”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais. No aumento proposto para este ano, o Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões neste ano. O montante já estava previsto no Orçamento de 2023. Esse valor foi proposto ainda em 2022, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, e mantido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Empenho
A ministra Esther Dweck, disse após a assinatura do termo que pretende negociar com os líderes no Congresso para que o projeto de lei (PL) que trata do aumento para os trabalhadores do Executivo federal avance rapidamente no Legislativo. “Vamos ter que fazer uma discussão com os líderes todos. E também estamos dispostos a discutir no Congresso. É claro que o Congresso tem toda autonomia, mas como foi aprovado, no final do ano passado, os reajustes dos servidores dos outros Poderes, acho que a gente terá um bom entendimento no Congresso para que esse projeto também tenha uma certa celeridade. Mas eu me empenharei bastante para isso, para que a gente consiga com celeridade para aprovar em abril, e, assim, possa ter o reajuste vigente, efetivamente, a partir de 1º de maio”, afirmou a ministra.
