O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que possibilita a cooperação financeira entre o governo federal, os estados e o Distrito Federal para ações voltadas à prevenção e ao combate de queimadas e incêndios florestais. Além disso, a proposta garante acesso aos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Alckmin revelou um investimento de R$ 32 milhões para cidades da Amazônia e Pantanal, destinado a ações de prevenção e controle de incêndios.
“Não existe forma melhor de celebrar essa ocasião do que dedicando esforços à proteção do meio ambiente e à conservação do nosso lar coletivo”, afirmou durante a cerimônia em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto.
Foram emitidos dois novos decretos: um estabelece o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, enquanto o outro expande a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, aumentando a zona de proteção marítima da maior unidade de conservação costeira e marinha do país.
Um terceiro decreto criou o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que terá a função de mapear as diversas utilizações do oceano brasileiro, visando a conservação e a promoção do uso sustentável dos recursos marinhos.
Através dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática, bem como das Cidades, foi divulgado o edital de convocação para o programa Periferias Verdes Resilientes. O objetivo é permitir que iniciativas da sociedade civil atuem na adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas, utilizando soluções que respeitam a natureza. Entre essas soluções está a conversão de áreas urbanas asfaltadas em espaços verdes, visando prevenir enchentes e deslizamentos.
Durante a cerimônia, foi apresentado o programa de formação e desenvolvimento online destinado a gestores municipais, intitulado “Como criar planos de adaptação às mudanças climáticas“.
João Paulo Capobianco, o atual ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, revelou a intenção de obter o reconhecimento da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade – Costa Central do Brasil pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A iniciativa reconhece a região como um exemplo de preservação, que conta com uma gestão colaborativa, sustentável e voltada para a investigação e aprimoramento do uso dos recursos naturais.
O governo federal disponibilizou duas consultas públicas visando escutar a população sobre a sociobioeconomia no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, além de discutir a regulamentação do pagamento por serviços ambientais.
Foi criado o Comitê Nacional das Zonas Úmidas e o Comitê Consultivo do Selo Amazônica, uma iniciativa apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no final de 2024. Essa política visa identificar e certificar produtos produzidos de maneira sustentável, utilizando matérias-primas e recursos da biodiversidade da Amazônia.
“São ações concretas que demonstram um novo modelo de desenvolvimento, que é mais inclusivo e resistente, além de estar em conformidade com o limite de aquecimento global de até 1,5ºC, conforme o que foi estabelecido no Acordo de Paris“, afirmou Capobianco. (Foto: PR/Divulgação)
