Anac quer entender como transporte de animais pode ser melhorado após tragédia com o cachorro Joca em voo da Gol
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública para recolher contribuições para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. Companhias aéreas e a sociedade civil poderão enviar sugestões até 14 de maio. A medida ocorre após a repercussão da morte do cachorro Joca, no dia 22 de abril. O animal deveria ter sido levado do Aeroporto de Guarulhos para Sinop, no Mato Grosso. Porém, por um erro na logística, o cão seguiu para Fortaleza e passou oito horas no avião.
O objetivo da consulta pública é atualizar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que trata sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional. As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário disponível neste link. Além da consulta, a Anac realizará uma audiência pública sobre o tema, na próxima quinta-feira (2), a partir das 14h, na sede da Agência, em Brasília, no Edifício Parque Cidade Corporate (Torre A, 1º andar).
O evento é uma oportunidade para que a sociedade e interessados no tema apresentem verbalmente as sugestões sobre o transporte aéreo de animais. Com base na análise das contribuições recebidas na audiência e consulta públicas, o Ministério de Portos e Aeroportos lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), com o objetivo de garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas empresas áreas no Brasil.
As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a portaria sobre transporte aéreo de animais. Além disso, essas empresas irão estudar, em caráter emergencial, a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.
“A audiência pública presencial será transmitida pelo canal da ANAC no Youtube , a partir das 14h. As pessoas interessadas em realizar manifestação verbal durante a sessão deverão se inscrever por meio do e-mail secretaria.geral@anac.gov.br até as 11 horas do dia 2 de maio de 2024, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, quando for o caso”, explica comunicado da Agência Gov.
Caso Joca
O governo federal notificou a Gol pela morte do animal e deseja mais explicações sobre as circunstâncias da morte e do transporte de animais pela companhia. O prazo para que a companhia aérea preste esclarecimento sobre a morte do cachorro terminou na segunda-feira (29). A agência está em fase de análise das informações recebidas pela empresa no âmbito do processo aberto para a apuração das circunstâncias da morte do cachorro Joca. “A Agência dará publicidade do resultado desse trabalho quando todas as averiguações necessárias estiverem sido concluídas”, pontuou a Anac.
Segundo a portaria vigente da Anac, cabe às companhias aéreas decidirem pela venda e prestação do transporte de animais domésticos. Para isso, as empresas avaliam tempo de voo, tipo de equipamento, estrutura aeroportuária e de pessoal, quantidade e espécie de animais a bordo.
Nos casos de dano causado ao animal de estimação ou de assistência emocional no decorrer do transporte, o transportador aéreo deverá indenizar o passageiro.
(Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
