A oposição optou por postergar para a semana seguinte o procedimento de formação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecida como “CPMI do INSS”.
Nesse meio tempo, os dirigentes aliados ao governo estão elaborando um relatório que associa a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro a práticas de descontos fraudulentos.
Conforme informações obtidas por especialistas de grupos aliados ao governo, a administração Bolsonaro autorizou as entidades a não realizarem a validação dos descontos, transferindo essa verificação para o ano de 2023.
Assim, isso acabou preservando as fraudes no sistema de benefícios destinados a aposentados e pensionistas.
O documento já conta com um organograma que relaciona os assessores do governo Bolsonaro da Secretaria de Previdência Social à formação de associações que atualmente estão sendo investigadas pela Polícia Federal.
Conforme as informações obtidas, representantes da Secretaria de Previdência e do INSS contribuíram para o surgimento de organizações como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que vem sendo indicada como uma das responsáveis por irregularidades nos descontos de contribuições.
Em 2021, a Ambec contava com apenas três afiliados ao estabelecer um acordo de cooperação com o INSS. Em pouco tempo, esse número cresceu para mais de 600 mil, aumentando sua receita de R$ 135 para R$ 30 milhões mensais. A organização refuta quaisquer irregularidades, embora figure na lista de entidades sob investigação pela Polícia Federal.
Diagrama da PF revela suposto plano complexo de transferências irregulares no INSS — Imagem: Polícia Federal/Reprodução
Administração Bolsonaro
O diagrama organizacional criado por especialistas de aliados do governo coloca no núcleo o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, que supostamente começou a operar como intermediário entre as associações e o INSS durante a administração Bolsonaro.
A Polícia Federal encontrou em um escritório de um lobista um caderno repleto de anotações, que os investigadores suspeitam ser um registro de pagamentos de propinas. A maioria das organizações formadas durante a gestão anterior é considerada fictícia.
O relatório seria empregado em uma possível CPI do INSS, entretanto, o governo está trabalhando para impedir a sua criação ao remover assinaturas de deputados que já apoiaram o arquivo.
Se não for possível obter o suporte de parlamentares da base governista, a continuidade dos trabalhos da comissão é praticamente garantida, uma vez que existem antecedentes de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem o direito da minoria no Legislativo de instaurar CPIs.
A oposição contesta as alegações de que a administração Bolsonaro impediu a aprovação dos abatimentos.
De acordo com os líderes da oposição, a paralisação da validação no governo passado foi impulsionada por uma emenda proposta por parlamentares do PDT e do PSB, em resposta a solicitações de federações de trabalhadores.
A validação da proposta, no entanto, teve o forte respaldo de congressistas que apoiam o ex-presidente Bolsonaro durante a votação da MP 871, a qual visava enfrentar fraudes nos benefícios da previdência. (Foto: Reprodução)
