Deputados aliados do governo atuaram para barrar avanço de PECs nesta terça (27) de pacote que restringe poderes do Supremo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (27), a votação de um pacote de propostas que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados governistas pediram vista (mais tempo para análise) de duas Propostas de Emenda à Constituição e dois projetos de lei. Entre outras medidas, as propostas limitam decisões individuais de ministros; permitem que o Congresso derrube decisões do STF; e ampliam a lista de práticas consideradas crimes de responsabilidade de ministros da Corte.
Com o pedido de vista, as matérias saem da pauta de votação e devem retornar após o prazo de duas sessões deliberativas do Plenário. Por causa das eleições municipais, os deputados acordaram datas específicas para votações. O próximo esforço concentrado de votações presenciais na Câmara está previsto para a segunda semana de setembro. Antes, congressistas da base aliada do Executivo também apresentaram pedidos de retirada de pauta das propostas, mas os requerimentos foram rejeitados.
As propostas contra o STF foram pautadas, com apoio da oposição, pela presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), em meio às negociações do STF com o Congresso e o Executivo sobre emendas parlamentares. O STF suspendeu o pagamento dos recursos até que o Congresso defina critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos. Um acordo foi consensuado entre representantes dos Três Poderes na semana passada, mas os ajustes ainda estão sendo definidos pelo Executivo e Legislativo.
Ao final da reunião, Carol De Toni agradeceu aos deputados que enalteceram a pauta. Ela também negou depender de emendas para se eleger e defendeu o debate de propostas para garantir um Judiciário “isento”. Ela criticou o que chamou de protagonismo do Judiciário “à revelia da Constituição”. “Hoje nós tivemos a grata confirmação por parte do colegiado da CCJ sobre a importância e necessidade de discutirmos, sim, os flagrantes excessos do Poder Judiciário”, declarou a deputada.
O novo relator do texto na CCJ, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), defendeu a aprovação da matéria. “Essa proposta de emenda à Constituição é absolutamente equilibrada. Quisera eu que fosse além. A PEC traz teor minimamente necessário para manter o equilíbrio entre os poderes”, disse. Os governistas acreditam que a proposta é uma retaliação ao fato de o Supremo Tribunal Federal ter bloqueado as chamadas “emendas Pix”, exigindo mais transparência.
Em defesa do pacote, o deputado Éder Mauro (PL-PA) afirmou que o Judiciário está fazendo o papel do Legislativo. Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) avaliou a reunião como uma “sessão da vingança”. “É uma mera reação à suspensão –já objeto de acordo dos Três Poderes– das emendas parlamentares. Não é assim que se legisla, não é assim que se avança no arcabouço jurídico do país”, disse Chico Alencar.
(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)
