O governo determinou que o Google terá que sinalizar como “publicidade” o conteúdo produzido pela empresa e publicado na página inicial do buscador com críticas ao projeto
Após notificação do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), de que o Google deveria sinalizar como “publicidade” o conteúdo da empresa contrário ao PL das Fake News, a big tech decidiu retirou do ar o link. A exigência de sinalização é só uma das determinações do órgão, sendo que o descumprimento das exigências implica em uma multa de R$ 1 milhão por hora.
Entre outras coisas, a Google terá que veicular, em até duas horas, contrapropaganda para esclarecer seus interesses comerciais em relação ao projeto de lei. Nos últimos dias, a empresa tem compartilhado conteúdo contrário ao PL.
O Google optou, então, por retirar na tarde desta terça-feira (2) o link com os dizeres “A PL das Fake News pode piorar sua internet” e “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que constava na página inicial do buscador desde ontem.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a pasta está tentando impedir uma “censura privada e clandestina” ao debate sobre o PL das Fake News, que transcorre na Câmara dos Deputados. Além da notificação da Secretaria do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) também notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei.
O órgão questiona se a empresa efetuou alguma ampliação na visibilidade de conteúdos contrários ao projeto de lei. A notificação engloba também a Meta — companhia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp —, o Twitter e outras empresas de tecnologia. As empresas têm até dia 10 de maio para responderem aos questionamentos do MPF, que pediu detalhes sobre quanto teria sido gasto em impulsionamento do texto, no Meta Ads, além de quais foram os critérios do Google para exibir os resultados de busca entre os dias 20 de abril e 2 de maio.
De acordo com a notificação do MPF, “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”.
O documento cita ainda reportagem da Folha de São Paulo e relatório produzido pelo NetLab UFRJ. O estudo diz que aparenta que “o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”.
Em nota, o Google negou. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, rebate o comunicado. (Foto: André Accarini)
