O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira (13) os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados envolvidos no golpe de Estado. As objeções foram levantadas pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-ministros, incluindo Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Também fazem parte dessa análise da Procuradoria–Geral da República (PGR) militares como Marcelo Câmara e ex–assessores como Filipe Martins.
De acordo com Gonet, a imparcialidade do relator, Alexandre de Moraes, já foi examinada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e ele está habilitado para avaliar a situação.
O procurador também destacou a legitimidade do acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro. “É significativo que o colaborador, em sua resposta inicial, tenha solicitado a preservação de todos os termos acordados, o que reforça a natureza voluntária da negociação e o seu comprometimento em cumprir as cláusulas definidas”, disse.
Gonet descreveu como “inocente” a reclamação da defesa de Bolsonaro sobre o que chamou de “document dump”, referindo-se à alegação de que a PGR teria apresentado um grande número de documentos irrelevantes apenas para deixar os advogados perplexos.
“A relevância temática e probatória das informações fornecidas é evidenciada em toda a peça acusatória, a qual detalhou os acontecimentos considerados relevantes para o direito penal, as provas que os sustentaram e os documentos onde essas podem ser verificadas, visando assegurar o completo exercício da defesa dos acusados”, afirmou o procurador.
STF é quem tem competência
Gonet explicou que o julgamento está sendo realizado no STF porque os acusados “cometeram os delitos enquanto ocupavam seus postos, e em função disso, com a intenção de permanecerem no poder por mais tempo”.
O procurador argumenta que a avaliação do processo pela Primeira Turma do Supremo deve ser preservada, pois “a interpretação individual dos acusados acerca da importância da acusação não é justificativa bastante para ignorar a norma regimental, que tem força de lei, sob o risco de criar insegurança jurídica e ferir o princípio da igualdade”.
Gonet também afirmou que a presença de um juiz de garantias não se aplica à situação.
Alegações
A posição da Procuradoria Geral da República em relação às acusações é uma etapa habitual do procedimento. O Supremo Tribunal Federal deu um período de cinco dias para que Gonet respondesse às alegações, com o prazo finalizando na sexta-feira (14) para esse grupo. Já outro setor dos acusados receberá a resposta da PGR até terça-feira (18).
Após as manifestações, a responsabilidade de Moraes, na condição de relator, será determinar se o caso está pronto para ser julgado. Se a resposta for afirmativa, caberá ao presidente da Primeira Turma do tribunal, ministro Cristiano Zanin, organizar a agenda.
A previsão é de que o veredito ocorra no final de março. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
