Dirigente nacional do PT disse que a decisão política do governo de trabalhar pela aprovação da reforma foi um “passo fundamental para modernizar o sistema tributário do país”
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, celebrou a promulgação na quarta-feira (20) da tão aguardada Reforma Tributária. A mudança é histórica e ocorre após quase quatro décadas de discussões sobre novos modelos tributários. A sessão histórica de promulgação reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do STF, Luís Roberto Barroso. Também participaram o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Em um post no x, o antigo twitter, logo após a cerimônia, Gleisi destacou a decisão política do governo de trabalhar pela aprovação da reforma tributária, considerando-a “um passo fundamental para modernizar o sistema tributário do país”. “A decisão política do governo Lula de trabalhar pela aprovação da reforma tributária foi fundamental. Foi passo importante para modernizar o sistema tributário”, disse, completando, em seguida, que 2024 será importante para “avançar nos temas renda e patrimônio no próximo ano”.
“Ano quem vem tem mais, temos de avançar na tributação sobre renda e patrimônio. Parabéns ao ministro Fernando Haddad que encaminhou o debate junto aos parlamentares. A despeito dos bolsonaristas, ditos patriotas, que ficaram de costas durante o Hino Nacional e que iniciaram uma vaia a Lula, a promulgação da reforma tributária no plenário do Congresso Nacional foi bonita, histórica!”, disse Gleisi Hoffmann.
Na mesma linha da dirigente petista, o presidente Lula comemorou a nova política tributária e afirmou que a emenda constitucional é “para começar a resolver o problema do povo pobre desse país”. “Hoje, neste dia 20 de dezembro, eu estou extremamente feliz. Feliz porque a economia cresceu mais do que todo e qualquer economista imaginava; feliz porque a inflação está caindo; feliz porque o juro está diminuindo; feliz porque o emprego está crescendo; feliz porque o salário mínimo está aumentando; feliz porque o crédito para a grande agricultura cresceu muito; feliz, porque eu tenho certeza de que o povo está feliz”, declarou o presidente.
Lula parabenizou o Congresso Nacional pelo compromisso em aprovar a reforma tributária ainda neste ano, após mais de 30 anos de discussão acerca de uma mudança nas regras de tributação do Brasil. “Ela [Reforma] certamente não vai resolver todos os problemas, certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que este Congresso Nacional, independentemente da postura política de cada um, independentemente do partido de cada um, toda vez que teve que mostrar um compromisso com o povo brasileiro, mostrou”, disse.
“Este Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, com mulheres e homens, negros e brancos, quer goste ou não o Presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”, completou Lula.
O Congresso Nacional concretizou um passo histórico ao promulgar a reforma tributária sobre o consumo. Entretanto, o processo de mudanças no sistema tributário será gradual. A segunda etapa da reforma, que abordará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda, começará a ser discutida no próximo ano. A emenda constitucional simplificará e unificará os tributos sobre o consumo, com a entrada em vigor da nova tributação de mercadorias e serviços prevista para 2026, estendendo-se até 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino se iniciará em 2029, estendendo-se até 2078.
As principais mudanças incluem a extinção de quatro tributos, fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com parte da administração a cargo da União e outra dos estados e municípios. Os tributos federais PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o IPI incidirá apenas sobre mercadorias concorrentes às produzidas na Zona Franca de Manaus. Os tributos locais ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
