As observações do ministro Gilmar Mendes sobre o andamento do inquérito do Banco Master são vistas por aliados do ministro André Mendonça como uma tentativa de comprometer a investigação que se encontra em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e suas repercussões.
Segundo membros do STF, o conflito entre os dois ministros não resulta de desavenças pessoais nem indica uma rivalidade constante no tribunal. A disputa seria passageira e teria como contexto apenas a gestão do caso Master, uma investigação que envolveu empresários, políticos e autoridades, gerando desconforto em várias esferas do Judiciário e do Legislativo.
Os participantes dessa discussão acreditam que as objeções feitas por Gilmar visam questionar a legalidade e a adequação de ações como detenções preventivas, limitações de comunicação entre os investigados e outras medidas estabelecidas durante o processo investigativo.
Assistentes do relator enfatizam que as diferenças não se originariam da pessoa que lidera o processo, mas sim do modelo de investigação implementado. A opinião é de que qualquer ministro que assumisse a condução do caso e utilizasse abordagens parecidas provavelmente enfrentaria críticas do mesmo tipo por parte de Gilmar.
O ato de ler se intensificou após uma série de demonstrações públicas do decano. Na semana anterior, durante a avaliação na Segunda Turma que confirmou a detenção provisória de pessoas ligadas ao Banco Master, Gilmar declarou que “um juiz não aceita negociar delações“, condenou a ideia de uma “delação obtida sob coação” e levantou questões sobre a maneira como aspectos da investigação foram adicionados ao processo.
“Erro grave”
Na última segunda-feira, durante uma entrevista no programa Roda Viva, o ministro intensificou suas críticas ao afirmar que Mendonça cometeu uma “impropriedade” ao aceitar uma “proposta de delação seletiva” de um advogado relacionada ao Caso Master. Gilmar mencionou um “erro grave” no contexto em que o colega estaria “envolvido em conversas” sobre a gestão do acordo.
Na reunião realizada em 16 de junho, a Segunda Turma decidiu manter a detenção de Henrique e Felipe Vorcaro, que são pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master. André Mendonça relatou que foi abordado por um advogado com uma proposta que qualificou como “delação seletiva”, a qual ele afirmou ter rejeitado.
— Recebi uma oferta de um advogado. Perderam a vergonha. Pretendiam realizar uma delação parcial. Na minha presença. Eu declarei: não estou interessado em delação. Entretanto, delação parcial, comigo, não — disse Mendonça durante a reunião.
Transgressão dos limites
Durante o programa da TV Cultura, Gilmar admitiu que André Mendonça não aceitou a proposta, mas continuou a sua crítica: segundo ele, o simples ato do relator ter se encontrado com o advogado e ter sido informado sobre o conteúdo da oferta já representa, em sua opinião, uma transgressão dos limites impostos pela legislação ao juiz.
— A legislação proíbe que o relator ou o juiz se envolvam na delação. O ajuste ocorre apenas entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e a pessoa que faz a delação. Portanto, já existe um grande equívoco nesse ponto. Se alguém está conversando sobre o caso ou afastando advogados, algo não está certo.
Embora as críticas tenham gerado bastante repercussão, fontes próximas a Mendonça asseguram que isso não impactou a maneira como a investigação está sendo conduzida. A previsão é que o inquérito prossiga na mesma direção, com a avaliação de novos dados apresentados pela Polícia Federal e pela PGR.
Aquilo que rodeia Gilmar refuta a ideia de um conflito pessoal com Mendonça e sustenta que as declarações do ministro representam uma postura histórica em prol das garantias processuais. Além disso, ele é contrário ao que considera abusos nas investigações criminais, particularmente no que diz respeito à utilização de prisões preventivas longas e a métodos que possam coagir os investigados a firmar acordos de colaboração. (Foto: Luiz Silveira/STF e Rosinei Coutinho/STF)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
