O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez uma postagem em suas redes sociais para se manifestar sobre a tragédia que resultou na morte de várias pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, enfatizando que “as favelas não devem se tornar um cenário de conflito”.
Segundo ele, a discussão acerca da segurança pública no Brasil é imediata e deve unir o combate às organizações criminosas com a diminuição da letalidade nas intervenções policiais.
Conforme mencionado por Gilmar, essa harmonia está ligada à percepção do papel fundamental das forças de segurança, que deve ser alicerçado em investigações inteligentes e na habilidade técnica dos profissionais. Simultaneamente, requer a implementação de diretrizes bem definidas para a prevenção e a responsabilização por eventuais abusos, acompanhadas de uma supervisão rigorosa das entidades de controle.
O ministro ressalta que, ao decidir sobre a ADPF das Favelas, o STF não vetou as ações policiais, mas impôs critérios para que essas operações sejam organizadas, equilibradas e claras, visando salvaguardar a vida de cidadãos e profissionais de segurança. “O Tribunal estabeleceu ações específicas, como a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em ações de grande risco, limitações em torno de escolas e hospitais, a preservação de cenas de crime e a publicação de informações sobre letalidade”, enfatizou o ministro.
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal tomou uma nova medida ao exigir que o governo do Rio de Janeiro elaborasse um plano para retomar controle das regiões dominadas por organizações criminosas e milícias, assegurando a oferta contínua de serviços públicos, como educação, saúde, habitação e assistência social. Essa iniciativa tem como objetivo devolver às comunidades a segurança e a dignidade que foram historicamente negadas devido à falta de atenção do Estado.
Gilmar Mendes ressalta que, enquanto as políticas necessárias não forem aplicadas de maneira organizada, as ações isoladas manterão seus resultados limitados e ineficazes. “É fundamental desenvolver uma política de segurança que combata o crime sem converter as favelas em zonas de conflito, assegurando aos moradores o direito básico de viver sem temor,” finalizou o ministro. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com agências de notícias
