Na última edição do programa Reconversa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discutiu questões fundamentais para a democracia no Brasil. Ele tocou na proposta de anistia para aqueles envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro, abordou a alteração na Lei da Ficha Limpa e comentou sobre a evolução da Suprema Corte ao longo do tempo. Em conversa com os jornalistas Reinaldo Azevedo e Valfrido Warde, Mendes expressou fortes críticas à nova interpretação sobre os ataques aos Três Poderes e enfatizou a importância de sanções para impedir que situações semelhantes se repitam.
Esforço para reformular os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Quando indagado sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tratou os eventos de 8 de janeiro como um episódio sem tentativa de golpe, Mendes contestou essa afirmação. Ele argumentou que os golpistas não apareceram por acaso na Esplanada dos Ministérios, mas vieram diretamente de acampamentos montados em frente a quartéis, que estavam organizados desde novembro de 2022.
“Não se faz acampamento em frente a quartel, assim como não se faz acampamento em frente a hospital. A reivindicação era clara: impedir a posse do presidente eleito. Isso não foi uma manifestação espontânea, foi algo orquestrado”, disse.
O ministro ressaltou que os inquéritos conduzidos pela Polícia Federal expuseram não apenas a tentativa de uma conspiração, mas também a elaboração de assassinatos de líderes importantes, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nós estamos falando de algo muito mais grave. Houve discussões sobre matar o presidente da República, ministros do Supremo. Isso não pode ser banalizado.”
Diante do contexto apresentado, Mendes descartou a ideia de concessão de anistia, ressaltando que é fundamental dar prosseguimento ao julgamento dos que cometeram atos golpistas, a fim de assegurar que os envolvidos sejam responsabilizados.
Mudança na Lei da Ficha Limpa: retrocesso democrático?
Outra questão discutida foi a sugestão de alteração na Lei da Ficha Limpa, que diminuiria o período de inelegibilidade de políticos que foram condenados por abuso de poder econômico, político ou através dos meios de comunicação de oito para três anos. Na opinião de Mendes, essa proposta atenta contra o princípio constitucional de eleições justas e autênticas.
“Se uma eleição precisa ser limpa e legítima, como diz a Constituição, então não se pode reduzir a punição para quem comete abuso. Isso abre margem para impunidade e favorece casuísmo.”
O ministro também alertou para o risco de retrocessos institucionais com mudanças pontuais em leis que regulam a transparência e a integridade do processo eleitoral. (Foto: ABR)
