O governo projeta um déficit de R$ 28,8 bilhões de nas contas públicas em 2024, no limite do arcabouço fiscal
O aumento de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e valores para previdência provocaram o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento confirmado pelo governo. Despesas ligadas aos dois subsídios tiveram um impacto de R$ 11,3 bilhões em contas dos últimos dois meses, conforme o novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias divulgado nesta segunda-feira (22).
De acordo com a análise da equipe econômica para o 3º bimestre, o valor para BPC teve um impacto de R$ 6,4 bilhões, atribuído ao aumento de benefícios concedidos com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Enquanto os benefícios previdenciários alcançaram a casa dos R$ 4,9 bilhões por uma maior demanda do serviço nos últimos dois meses.
Para compensar a despesa e atingir a meta de déficit zero em 2024, o governo definiu duas adequações orçamentárias para o ano: uma pausa no uso de R$ 11,2 bilhões em despesas públicas e o contingenciamento de outros R$ 3,8 bilhões.
Os detalhes do impacto sobre cada órgão, porém, só virão à tona em 30 de julho, em uma publicação no Diário Oficial da União. O bloqueio é uma medida para se adaptar às regras do arcabouço fiscal, a determinar que os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
Já o contingenciamento ocorre para cumprir a meta anual de resultado primário. Para 2024 e 2025, o objetivo é zerar o déficit fiscal – ou seja, atingir um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Entre as possibilidades de impacto estão reduções de gastos em ministérios e diminuição de recursos para emendas parlamentares. Apesar das adequações, o governo ainda estima um rombo de R$ 28 bilhões das contas públicas. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação ou reduzir gastos para compensar esse valor e zerar os gastos públicos.
Secretários da equipe econômica afirmam que a meta de déficit zero será atendida mesmo se forem necessários novos congelamentos de gastos. A posição veio horas após declaração do próprio presidente Lula (PT) a agências internacionais, em que confirmou a adoção de cortes “sempre que for necessário”. Também enfatizou que seu governo tem responsabilidade fiscal e que o País “vai quebrar” se gastar mais do que arrecada.
“Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear”, declarou o petista. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses. Depende da arrecadação.”
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, disse a jornalistas que as adequações da Fazenda têm atendido à necessidade de igualar receitas e despesas – podendo chegar a poucas variações, mas ainda dentro do estabelecido pelo arcabouço fiscal, como é conhecida a nova regra de gastos.
O secretário também disse que há expectativa de uma melhora na arrecadação nos próximos meses: “Finalizado a discussão junto ao STF e Congresso quanto às compensações, esse cenário apresentado hoje melhora. Permitindo não só reforçar o cenário de cumprimento da meta ou eventualmente até cobrir eventuais outras frustrações de receitas. Mas, de toda forma, o que o cenário mostra nesse relatório é que é crível, sim, o cumprimento da meta fiscal”.
Ceron também atrelou a mudança de gastos ao cumprimento da desoneração na folha de pagamentos a setores e municípios. “Se nós não tivéssemos em torno de R$ 25 bilhões de desoneração da folha de pagamento das empresas e municípios, a situação estaria muito mais confortável”, disse.
Atualmente, governo e Congresso tentam chegar a um acordo para garantir outras formas de arrecadação para compensar a continuidade do benefício a 17 setores da economia e a municípios. Uma solução deverá ser confirmada até 11 de setembro, e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares defendem a continuidade do benefício, mesmo que de maneira gradual, para geração de empregos e apoio financeiro a municípios.
(Foto: Wilton Junior/ Estadao)
