Nesta terça-feira (3), o plenário do Senado Federal deu seu aval à medida provisória (MP) que criou o programa Gás do Povo. A proposta garante que famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, tenham acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg).
A medida provisória, que expira em 11 de fevereiro, recebeu aprovação em menos de um dia tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e agora está pronta para a sanção do presidente, pois os legisladores realizaram algumas modificações no conteúdo.
“É importante expressar gratidão aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela rápida aprovação de uma iniciativa que visa diminuir desigualdades e reforçar a união social. O Congresso Nacional envia uma mensagem inequívoca: o bem-estar da população é a prioridade em nossas decisões. Que essa ajuda chegue em breve à vida de quem realmente necessita,” declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao celebrar a sanção da proposta.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo estará completamente operacional em março, beneficiando mais de 15 milhões de famílias. A iniciativa visa enfrentar a pobreza energética, que é caracterizada pela dificuldade que uma família enfrenta para acessar serviços de energia fundamentais e contemporâneos, incluindo iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. No momento, o programa já está disponível em todas as capitais.
O Auxílio Gás, programa implementado na administração anterior que possibilita a aquisição de um botijão de 13 kg a cada dois meses para aproximadamente 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Agora, o Gás do Povo irá garantir a gratuidade do botijão em mais de 10 mil pontos de venda autorizados em todo o território nacional, ampliando o atendimento e o número de famílias beneficiadas, conforme informações do governo.
Conforme as normas do programa, o número de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro anualmente para famílias compostas por duas a três pessoas; já para aquelas com quatro ou mais integrantes, o total será de seis por ano.
O documento também introduz uma nova categoria no programa, voltada para a implementação de sistemas com baixa emissão de carbono e biodigestores que produzem gás metano a partir da decomposição de resíduos alimentares. Essa categoria é direcionada a regiões rurais e cozinhas comunitárias, e ainda aguarda a elaboração de regulamentos pelo governo.
O texto que foi aprovado pela Câmara e agora ratificado pelo Senado altera as prioridades para a concessão do auxílio. Terão prioridade as famílias afetadas por desastres ou que se encontrem em áreas com estado de emergência oficialmente reconhecido; aquelas com mulheres que são vítimas de violência doméstica e que estão sob proteção de medidas urgentes; aquelas que pertencem a povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas; aquelas com mais integrantes; e aquelas com menor renda per capita. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Senado
