Por Henrique Acker – A Fundação Hind Rajab (HRF), que entrou com pedido de prisão do soldado israelense Yuval Vagdani – foto baixo -, de férias em Morro de São Paulo (BA) – pelo cometimento de crimes de guerra na Faixa de Gaza, já moveu dezenas de ações semelhantes em outros países.
Desde o início da ocupação de Gaza, militares das Forças Armadas de Israel (IDF) passaram a expor nas redes sociais fotos e até filmes de suas atividades. Em muitos deles, soldados aparecem comemorando a destruição de alvos civis, dançando e até usando roupas femininas.
Entre essas imagens estão diversos crimes de guerra, sobretudo contra a população civil palestina. Esses crimes estão previstos na Convenção de Genebra e no Estatuto de Roma, passíveis de condenação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda.
Ações em diversos países
A Fundação Hind Rajab (HRF) foi criada para denunciar as atividades ilegais de Israel em Gaza. O nome homenageia a menina palestina morta num ataque de soldados israelenses, que proibiram seu resgate. A HRF tem sede em Bruxelas, na Bélgica.
A HRF já entrou com 26 ações contra soldados e oficiais das IDF em diversos países, além de uma queixa coletiva junto ao Tribunal Penal Internacional contra cerca de 1000 soldados israelenses por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio em Gaza.
Esta queixa, apoiada por mais de 8.000 peças de evidências verificáveis — incluindo vídeos, gravações de áudio, relatórios forenses e documentação de mídia social — demonstra o envolvimento direto dos soldados em atrocidades contra a população civil palestina.
IDF reconhece crimes
A atuação criminosa das tropas israelenses é tão evidente que foi reconhecida por Yafat Tomer-Yerushalmi, principal advogado do exército de Israel, em fevereiro de 2024. Em carta ao Gabinete do Promotor Militar, o jurista reconheceu que a IDF encontrou comportamento que ultrapassa o limite criminal de soldados em Gaza.
No documento, o advogado cita práticas como o “uso injustificado da força, inclusive contra detidos; saques, como o uso ou remoção de propriedade privada para fins não operacionais, e destruição de propriedade civil”.
Meios de comunicação israelitas críticos da guerra em Gaza, como o Haaretz ou o +972, relataram casos de saques e destruição indiscriminada de edifícios como hospitais, escolas ou mesquitas na Faixa de Gaza.
Ministro de Israel acusa Lula
Depois da condenação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu como criminoso de guerra pelo TPI, o governo de Israel orientou soldados a moderarem a divulgação de imagens de suas atividades em Gaza através das redes sociais.
Em carta, enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro de Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel , Amichai Chikli, afirmou que a decisão de acatar a denúncia contra Yuval Vagdani é “uma vergonha para o governo brasileiro” e acusou o presidente Lula de apoiar as ações judiciais contra o soldado.
“Apoiar aqueles que protegem os inocentes e combatem o terrorismo é uma postura moral que não pode ser contestada”, declarou. O ministro também afirmou que o judiciário brasileiro estaria, supostamente, “abraçando apoiadores do terrorismo e negadores do Holocausto”.
A Embaixada de Israel no Brasil confirmou ter acompanhado a retirada do militar do país antes que a diligência pudesse levar à detenção de Yuval Vagdani. O soldado teria deixado o território brasileiro através da Argentina.
Ameaças à advogada da HRF
A decisão de abrir uma investigação a partir de uma representação legal movida pela HRF foi tomada pela Justiça Federal do Distrito Federal, que solicitou à Polícia Federal a apuração sobre a participação de Vagdani em uma ação militar em Gaza.
A advogada Maira Pinheiro, representante legal da HRF no Brasil, recebeu mensagens contendo ameaças de morte contra ela e sua filha. Pinheiro também teve informações pessoais divulgadas nas redes sociais.
“Tenho sido alvo de ameaças de morte e violência sexual. Minha filha de dez anos também tem sido ameaçada”, declarou a advogada em entrevista a Jamil Chade, do UOL.
Tipificação dos crimes de guerra
O artigo 8º do Estatuto de Roma elenca uma lista de tipos de crimes de guerra, dentre eles, a tortura; a destruição de bens em larga escala sem justificativa militar; ataques intencionais à população civil não envolvida em hostilidades; tomada de reféns; eliminação ou ofensas corporais de combatentes desarmados ou que se tenham rendido.
Também estão previstos como crimes de guerra as deportações de populações; ataques intencionais a serviços essenciais como escolas, hospitais e locais de culto; uso de armas venenosas; saques de cidades; uso de armas destinadas a causar sofrimento desnecessário; privação da população de bens necessários à sua sobrevivência.
A Convenção de Genebra (1949) instituiu uma lista de crimes de guerra – atos cometidos durante conflitos militares que são condenáveis e proibidos. Alguns dos atos considerados crimes de guerra são: utilizar gás venenoso, lançar ataques propositalmente contra civis, privar prisioneiros de guerra de um julgamento justo, torturar prisioneiros de guerra e pegar reféns entre a população civil.
Outras organizações denunciam Israel
De uma maneira geral, um ato é definido como um crime de guerra a partir do momento em que uma das partes em conflito ataca voluntariamente objetivos (tanto humanos como materiais) não militares. Os objetivos podem ser civis, prisioneiros de guerra e feridos.
Além da HRF, outras organizações civis de reconhecimento internacional já denunciaram como genocídio contra a população palestina a ofensiva militar israelense em Gaza. Entre elas, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Médicos Sem Fronteiras, Anistia Internacional e o Observatório dos Direitos Humanos.
A todos os relatórios devidamente documentados com imagens, depoimentos de funcionários e moradores de Gaza, as autoridades israelenses respondem classificando-as de acusações infundadas, creditando as denúncias a práticas antissemitas. (Fotos: Reprodução)
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
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Fontes:
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