O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a investigação sobre uma alegada organização criminosa no estado do Pará. Essa organização é suspeita de recrutar policiais para realizar saques em grande escala, de cometer delitos eleitorais e de se envolver em atos de corrupção relacionados a uma licitação de R$ 142 milhões para a COP 30, a conferência sobre mudanças climáticas que ocorrerá em Belém.
Em seguida, após as acusações, o processo licitatório foi interrompido. O governo do Pará, responsável pela licitação da obra, declarou que não se configurou crime (confira mais adiante).
A solicitação para a abertura de uma investigação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 26 de fevereiro deste ano. O inquérito teve início em março. Gonet indicou sinais de que o deputado Antônio Doido (MDB-PA), que possui foro privilegiado no STF, lidera a operação.
Juntamente com o deputado, outras 11 indivíduos estão sob investigação, entre eles o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, e o policial militar Francisco de Assis Galhardo do Vale, identificado como o segurança do legislador.
A investigação permanece confidencial. O caso foi divulgado pelo portal “Metrópoles”. O g1 obteve o acesso ao pedido de inquérito apresentado pela PGR.
De acordo com a instituição, a alegada operação envolve duas empresas principais cujos proprietários têm vínculos com o deputado Antônio Doido.
Projeto da COP e retirada de milhões
Em maio de 2024, a Secretaria Estadual de Obras Públicas lançou um edital para a construção da Perna Norte, que vai da rua da Marinha até o Canal do Bengui, em Belém. Esse projeto está incluído, conforme informações disponíveis no portal governamental, nas ações de aprimoramento para a COP 30, programada para novembro.
A J. A Construções Civil Ltda e a JAC Engenharia Ltda estabeleceram o Consórcio Perna Norte e submeteram uma oferta de R$ 142,3 milhões no dia 20 de setembro de 2024.
Além de as duas empresas “serem suspeitas de pertencer ao deputado federal”, de acordo com a PGR, na mesma data (20/09/2024) o coronel da PM Francisco de Assis Galhardo do Vale, segurança de Antônio Doido, sacou R$ 6 milhões em um banco na cidade de Castanhal (PA) e tentou se encontrar com o secretário estadual de Obras, Ruy Cabral.
A investigação da Polícia Federal levou à descoberta desse saque e das conversas entre o policial militar e o secretário após a prisão do coronel Galhardo, quando seu celular foi confiscado em um momento seguinte — isso ocorreu quando o policial realizou outro saque grandioso dias antes das eleições municipais.
Crimes eleitorais e desvio de conduta.
No dia 4 de outubro de 2024, o coronel Galhardo e Geremias Hungria, que é o proprietário legal da JAC Engenharia, foram detidos em flagrante ao retirar cerca de R$ 5 milhões em uma instituição bancária em Castanhal.
A Polícia Federal os localizou através de uma denúncia anônima. Naquele momento, existia a suspeita de que o montante em espécie retirado seria destinado à compra de votos nas próximas eleições.
A apuração sobre o crime eleitoral, no entanto, se intensificou após a análise das mensagens encontradas no celular do coronel Galhardo pelos investigadores.
A PGR relatou ao STF que, no mesmo dia que o Consório Perna Norte se habilitou para a licitação, o coronel Galhardo sacou R$ 6 milhões (em 20/09/2024), “conforme se extrai das comunicações interceptadas, [ele] efetuou chamada de voz para ‘Rui Secretário’ — aparentemente o Secretário Benedito Ruy Santos Cabral —, o qual consta como ordenador da licitação”.
“As mensagens interceptadas indicam a intenção de se encontrarem de forma presencial, pouco mais de duas horas após o consórcio ter sido declarado habilitado.”
Nas mensagens, o secretário de Obras, Ruy Cabral, escreveu para o coronel Galhardo: “Vem”. O policial respondeu com três mensagens, depois apagadas, e tentou fazer uma chamada de voz.
Quarenta minutos depois, o secretário estadual escreveu novamente para o PM: “Entra. Vem. Na minha porta atrás”.
Conforme a investigação, houve, porém, um desencontro naquele dia e os dois suspeitos só conseguiram se reunir quatro dias depois, em 24 de setembro.
Para a PGR, “as atividades detalhadas sugerem a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa”, além de “violações das normas que regem a administração pública e o gerenciamento de recursos públicos no contexto de licitações e contratos administrativos”.
Nas mensagens de Galhardo, além dos contatos com o secretário de Obras, havia também mensagens com outros políticos, como prefeitos paraenses, e sobre uma reunião na Assembleia Legislativa do estado — elementos que sugerem corrupção, segundo as investigações.
Em 15 de janeiro de 2025, o governo estadual revogou a habilitação do Consórcio Perna Norte e desfez o negócio — “possivelmente em razão das sucessivas denúncias que questionavam a lisura do procedimento licitatório, bem como em decorrência da prisão em flagrante de seu sócio-administrador, Geremias Hungria, em outubro de 2024”, observou a PGR.
As companhias associadas a Antônio Doido não conseguiram garantir o contrato e, por isso, não foram compensadas pelo trabalho na Perna Norte.
A J. A Construcons Civil Ltda está envolvida em mais um projeto da COP 30, este financiado com verbas federais, conforme indicado no relatório do governo do estado. A obra abrange a infraestrutura dos canais do Bengui e Marambaia, além da melhoria viária da rua das Rosas, em Belém, totalizando um investimento de R$ 123,3 milhões.
Embora esse contrato não seja mencionado como duvidoso pela PGR, a entidade solicitou ao STF que amplie as investigações com o intuito de verificar se os recursos movimentados pelo grupo têm origem em outros projetos realizados pelas empresas investigadas.
Lavagem de dinheiro e rede de PMs
Um Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que consta do inquérito, mostra que o coronel Galhardo sacou dinheiro 15 vezes em 2023 e 2024, totalizando R$ 48,8 milhões.
Com base em mensagens, a investigação diz que o coronel e sua esposa, também suspeita, “manipulavam recursos financeiros oriundos da empresa J. A Construcons Ltda utilizando pessoas jurídicas intermediárias” — como, por exemplo, contas bancárias associadas a casas lotéricas, “de onde [os valores] eram fisicamente retirados em sacolas plásticas comuns ou sacos de lixo” pelo próprio Galhardo ou por outros policiais.
“[Galhardo] é responsável por selecionar, controlar e coordenar uma rede de agentes da Polícia Militar para desempenhar a função de segurança privada de Antônio Leocádio dos Santos [o deputado Antônio Doido]”, diz a PGR com base em mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Segurança AD”, em referência às iniciais do parlamentar.
“Um dos focos de atuação dos agentes consiste em prestar apoio operacional a Francisco Galhardo no saque de elevados numerários.”
A PGR destacou também uma mensagem enviada por Galhardo à sua mulher, na qual o PM diz que “o Antônio [Doido] pediu para pegar 600k [R$ 600 mil] com um cara aqui em Belém. Esperando o cara me informar o local”.
“Todas essas operações financeiras constituem parte do ciclo típico de lavagem de dinheiro […]. Os valores foram obtidos, possivelmente, mediante a prática de crimes de corrupção e fraude à licitação”, afirmou a PGR ao ministro Dino.
Governo do Pará
O governo do Pará afirmou, por meio de nota da Secretaria de Obras Públicas, que não houve pagamentos para as empresas investigadas e que o secretário estadual não recebeu vantagens indevidas. Leia a nota na íntegra:
“Não houve quaisquer pagamentos do governo do Estado do Pará para as empresas J.A Construcons e JAC Engenharia relacionados à Concorrência 90014/2024. O referido certame foi formalmente revogado, por razões estritamente técnicas, em dezembro de 2024. Ou seja, a licitação citada pela reportagem foi encerrada antes mesmo de ser executada.
É importante destacar também que, no período noticiado pela imprensa de saques em dinheiro atribuídos a um oficial da PM, não havia nenhuma empresa declarada vencedora da concorrência posteriormente cancelada. Naquela ocasião, havia apenas um grupo habilitado a participar do certame, inclusive com abertura de prazo para recursos.
No exercício de suas funções, o Secretário-Executivo da SEOP, Benedito Ruy Cabral, jamais celebrou contratos ou manteve relações comerciais com integrantes da Polícia Militar do Pará, não participou de reuniões com o policial mencionado, não recebeu bens, valores ou benefícios e não foi notificado sobre investigação que o envolva. Sua interlocução com órgãos públicos e representantes da sociedade civil ocorre exclusivamente para atender ao interesse público, sem qualquer vínculo de natureza privada.
O Governo do Pará reitera que não foi acionado ou notificado sobre qualquer procedimento investigativo relacionado às contratações citadas e que, caso isso ocorra, adotará imediatamente as medidas cabíveis e apresentará todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, reafirmando seu compromisso com a probidade e a transparência na gestão pública.”
Versão de suspeitos
Conforme divulgou o G1, o gabinete do deputado Antônio Doido e a Polícia Militar do Pará foram procurados para se manifestarem sobre o inquérito no STF e esclarecerem as relações entre os investigados mas não houve resposta até a última atualização da reportagem. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
