Na segunda-feira (17), a administração do Rio de Janeiro apresentou à Câmara Municipal a proposta de lei para estabelecer a Força Municipal de Segurança (FMS) armada.
Antes de ser transformada em lei, conforme afirmou o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), a proposta precisa ser discutida e agendada para votação.
“Temos a meta de proporcionar uma resposta ágil, sem desconsiderar os prazos estabelecidos. Planejaremos uma série de audiências públicas e encontros técnicos com especialistas, a fim de dialogar e ouvir a comunidade, garantindo que possamos aprovar a legislação mais adequada para a cidade. Esperamos finalizar esse processo ainda no primeiro semestre“, afirmou Caiado.
Confira a seguir perguntas e respostas relacionadas à proposta.
O que é a Força Municipal de Segurança?
A nova Força Municipal será criada a partir do princípio, desvinculada da Guarda Municipal, e tem como objetivo ser uma unidade armada de patrulhamento visível, centrada na prevenção de delitos e na interação com a comunidade em áreas específicas.
A iniciativa é uma colaboração entre o Exército, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, e funcionará em união com as forças policiais estaduais e a Guarda Municipal.
Previsão de atuação da Força
O projeto necessita de uma discussão e votação pelos membros da câmara municipal antes de sua aprovação, permitindo assim que as contratações e os treinamentos sejam iniciados.
A administração municipal apresentou a previsão para o final de 2025.
Prioridades da Força
O objetivo é que a Força concentre esforços na “prevenção de crimes e na segurança da comunidade, em parceria com as autoridades de segurança e os cidadãos“:
- atuação visível em locais com grande circulação para prevenir delitos de menor gravidade;
- cooperação estreita com instituições de segurança e serviços comunitários em iniciativas colaborativas;
- Resposta inicial em situações de emergência, centrada em incidentes de agressão a mulheres, idosos e crianças.
Área de atuação da força
De acordo com o plano, a abordagem será concentrar esforços prioritariamente em locais onde os dados indicam uma maior incidência de criminalidade urbana.
De acordo com a pesquisa divulgada pela administração municipal, 5,3% da área do Rio de Janeiro é responsável por 50% dos roubos e furtos ocorridos nas ruas, e essa proporção tem se mantido estável ao longo dos anos.
A Força Municipal, assim, se concentraria em realizar o patrulhamento nessas localidades, incluindo: Lapa/Centro, Copacabana, Madureira, Ipanema, Praia de Botafogo, Maracanã/Uerj, Pavuna e Méier.
Agentes terão porte de arma?
Não. A intenção é que os profissionais tenham acesso às armas somente enquanto estiverem em serviço, devendo entregá-las ao chegarem e recolhê-las ao se retirarem. (Foto: Reprodução)
