Ministro da Justiça afirmou que ‘autoridade administrativa não pode fazer censura prévia’, que cabe ao judiciário ‘intervir em caso de ameaça’ e que divulgação do nazismo é crime ‘para todos que aqui residam ou que para cá venham’
Flávio Dino usou o twitter neste sábado, 10, para se pronunciar a respeito de uma possível “censura” a um show de Roger Waters do músico caso venha a utilizar adereços com referências nazistas em alguma das apresentações que fará no País entre outubro e novembro deste ano.
A declaração de Dino foi uma resposta a matérias veiculadas na imprensa de que um integrante da Confederação Israelita do Brasil (Conib) teria entrado com uma petição no ministério para pedir que o músico seja impedido de fazer sua performance, que teria suposto conteúdo de apologia ao nazismo.
Na rede social, Dino afirmou: “Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais”.
Na sequência, o ministro da Justiça cita que “é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura prévia” e cabe ao Judiciário “intervir em caso de ameaça de lesão a direitos de pessoas ou comunidades”, além do fato de que “veicular símbolos, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou amada, para fins de divulgação do nazismo” é crime.
“Essas normas valem para todos que aqui residam ou que para cá venham. Friso o que está na norma penal: ‘para fins de divulgação do nazismo’, o que obviamente exige análise caso a caso”, continua.
‘Posturas canceladoras”
“Aproveito a ‘polêmica’ sobre suposta ‘censura’ a show para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige ponderação, equilíbrio e capacidade de ouvir a todos. Sou ministro da Justiça do Brasil e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas ‘canceladoras’, supostamente ‘radicais’ e ‘revolucionárias’, no atual contexto, só servem para fortalecer a extrema-direita e propiciar o seu retorno ao poder”, conclui.
Flávio Dino ainda destaca ter conhecimento sobre o artista: “Sim, sei quem é e conheço a obra de Roger Waters há algumas décadas”.
O que diz Roger Waters
Confira abaixo a íntegra do posicionamento de Roger Waters após a polêmica envolvendo o uso de símbolos nazistas em seu show na Alemanha. O comunicado, que já havia sido divulgado à imprensa internacional anteriormente, foi repassado novamente na manhã deste sábado, 10, traduzido em português, pela organização do evento.
“Minha recente apresentação em Berlim recebeu ataques de má-fé daqueles que querem me caluniar e me silenciar porque discordam de minhas opiniões políticas e princípios morais.
Os elementos de minha performance que foram questionados são claramente uma declaração em oposição ao fascismo, a injustiça e ao fanatismo em todas as suas formas. As tentativas de retratar esses elementos como algo diferente são dissimuladas e politicamente motivadas. A representação de um demagogo fascista desequilibrado tem sido uma característica dos meus shows desde “The Wall”, do Pink Floyd, em 1980.
Passei minha vida inteira falando contra o autoritarismo e a opressão onde quer que os veja. Quando eu era criança, depois da guerra, o nome de Anne Frank era frequentemente falado em nossa casa – ela se tornou uma lembrança permanente do que acontece quando o fascismo não é controlado. Meus pais lutaram contra os nazistas na Segunda Guerra Mundial, com meu pai pagando o preço final.
Independente das consequências dos ataques contra mim, continuarei a condenar a injustiça e todos aqueles que a cometem.” (Foto: Arquivo/ Redes sociais)
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Nota do portal: o pai de Waters foi morto pela Gestapo.
