O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de críticas após defender o projeto que pode retirar o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha” — áreas da costa marítima com 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente. O parlamentar, relator da matéria no Senado, foi favorável à aprovação do texto em seu parecer, o que desagradou apoiadores e opositores do governo.
Em sua conta no Twitter, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) citou Flávio em uma postagem onde afirmou que os defensores da ideia estão “ignorando os problemas ambientais e os danos às comunidades tradicionais que isso pode causar”.
O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, disse que a proposta é “inaceitável” e que querem “transformar um bem público em propriedade privada”.
“Além do absurdo que é cogitar transformar um bem público de uso comum do povo em uma propriedade privada, a privatização das praias é um passo largo para a destruição ambiental nas áreas. É inaceitável!”, escreveu.
Já o parlamentar Glauber Braga defendeu uma mobilização popular contra a proposta.
Os senadores do Partido dos Trabalhadores também se uniram para criar uma frente contra a proposta. Nomes como Rogério Carvalho, Fabiano Contarato e Teresa Leitão gravaram vídeos explicando duas críticas ao projeto.
A deputada Fernanda Melchionna lembrou a tragédia das chuvas do Rio Grande do Sul ao comentar a relatoria de Flávio Bolsonaro na PEC.
O senador comentou as críticas em suas redes. Segundo ele, a afirmação de que a PEC quer “privatizar as praias” do país se tratar de uma fake news.
“A PEC dos terrenos de marinha NÃO trata de praia ou trechos de areia! Falar em “privatização das praias” é FAKE NEWS! PEC trata apenas de áreas já ocupadas. Estou à disposição para restabelecer a verdade”, escreveu Flávio Bolsonaro.
Ambientalistas que criticam o projeto afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade. Técnicos do governo também afirmam reservadamente que a PEC pode permitir privatização de praias.
Cobrança de taxas
Os imóveis construídos nesses terrenos têm escritura, mas os moradores são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa de aforamento sobre o valor do terreno. No regime de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou empresa). Isso é dividido na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, ocupantes destes imóveis pagam, atualmente, duas taxas para a União: o foro e o laudêmio.
A PEC ainda levanta outras questões. Hoje, são os terrenos de marinha que impedem, porém, o fechamento de praias para entes privados. Como essa faixa também pertence à União, não é possível fechar o local, assim como mangues, por exemplo. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário se torna o único dono do terreno. Dessa forma, é possível a ele fechar o acesso ao mar. (Foto: Reprodução)
