O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A cerimônia solene marcará a promulgação da PEC 221, que altera as regras da jornada de trabalho no país, e da PEC 14, voltada aos profissionais que atuam na atenção básica à saúde e no combate a doenças endêmicas.
Em comunicado encaminhado aos senadores, Alcolumbre pediu a presença dos parlamentares para celebrar a aprovação das duas emendas, classificadas por ele como medidas de grande importância para a população brasileira.
Transição para a escala 5×2
O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (14), a proposta que põe fim à escala 6×1, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta prevê a redução da jornada máxima atualmente estabelecida em 44 horas semanais, sem diminuição salarial. A transição para o novo regime será concluída em 14 meses, conforme o cronograma aprovado pelo Senado.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A segunda proposta prevista para promulgação, a PEC 14/2021, estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A medida contempla profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pelas regras previstas no texto, a aposentadoria especial terá idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas respectivas atividades. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Senado
