Norma, que enfrenta riscos de desidratação no Parlamento, explicou que 8% das rejeições de candidaturas na última década foram registradas no TSE.
Uma análise com base em informações dos bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, no período de 2014 a 2024, aproximadamente 5.000 candidaturas de políticos foram impedidas pela Lei da Ficha Limpa.
Esse total representa cerca de 8% de um universo de aproximadamente 60 mil políticos que tinham a intenção de disputar diferentes cargos, mas que foram impedidos pela Justiça Eleitoral.
Além das proibições estabelecidas pela Ficha Limpa, eles foram impedidos devido a comportamentos inadequados, falta de requisitos e uso indevido de recursos financeiros, entre outros fatores.
O maior número de cancelamentos devido à Ficha Limpa ocorreu em 2020, quando a legislação frustrou os objetivos eleitorais de mais de 2.300 candidatos nos últimos dez anos.
A votação deste ano apresentou números gerais superiores à média dos últimos dez anos, resultando em quase 24 mil candidaturas impedidas — em sua maioria devido à falta de algum requisito para o registro.
“Essas estatísticas refletem apenas aqueles que violaram a legislação e se arriscaram a concorrer nas eleições. O grupo que nem ao menos tenta é significativamente maior, mas não pode ser quantificado”, analisa um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.
Histórico
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e entrou em vigor nas eleições de 2012, após uma expressiva mobilização da sociedade, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros.
A legislação estabeleceu 14 motivos que tornam uma pessoa inelegível para concorrer a postos eletivos no Brasil.
A principal inovação da regulamentação é a proibição de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos, a partir da data da eleição.
Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma importante base legal para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos, determinado pela nova legislação, para aqueles candidatos que foram condenados por sentenças definitivas ou por tribunais colegiados da Justiça.
Candidatos e a Lei
Até o momento, a Lei da Ficha Limpa tem barrado a participação em eleições para cargos de vereador, governador e vice, deputado estadual, federal ou distrital, suplentes de prefeito, senador e até para presidente da República.
Em setembro de 2018, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a solicitação de registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para concorrer às eleições presidenciais no mês subsequente.
Naquele período, Lula era considerado inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por isso, Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda, tornou-se o candidato principal. Entretanto, em 2021, as condenações de Lula foram anuladas devido à invalidação dos processos da Operação Lava Jato e à desconfiança em relação ao ex-juiz Sergio Moro, que atualmente é senador do Paraná pelo União Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está incluído nas estatísticas da pesquisa realizada pela CNN, pois foi sentenciado em 2023 pelo TSE e não se apresentou como candidato a nenhum cargo político desde essa data. Ele é visto como inelegível de 2022 até 2030.
Desidratação
Desde o ano anterior, o Congresso Nacional tem promovido várias ações no sentido de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Essas manobras são lideradas, em sua maioria, por apoiadores de Bolsonaro.
Na semana passada, o parlamentar Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Bolsonaro, propôs um projeto de lei que estabelece que apenas indivíduos com condenação penal podem ser considerados inelegíveis por uso indevido de poder político ou econômico. A sentença referente ao ex-presidente é de natureza cível e extrapola o âmbito penal.
Outro projeto havia sido proposto em dezembro por um colega de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS), com a intenção de diminuir o período de inelegibilidade estipulado pela Lei da Ficha Limpa, passando de oito para dois anos, representando assim o intervalo entre as eleições.
Em uma conversa com a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas ao prazo vigente.
“Um período de oito anos representa quatro ciclos eleitorais, na minha opinião, é um intervalo considerável”, declarou.
Entre os possíveis favorecidos pelo projeto de lei de Bibo Nunes estão a deputada Carla Zambelli, que busca contestar uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que resultou em sua cassação, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que permanece inelegível até o ano de 2028.
