Pesquisa mostra que sete anos após a reforma trabalhista, brasileiros sentem falta da CLT
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) mostra que sete em cada dez trabalhadores brasileiros autônomos gostariam de ter carteira assinada. A informação é do jornalista Wanderley Preite Sobrinho, do jornal Folha de São Paulo.
Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de cem pontos e trouxe mudanças significativas, como a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a permissão de parcelamento de férias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória — decisão posteriormente retificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta prometeu criar 6 milhões de empregos. A bonança, no entanto, não ocorreu. O desemprego continuou alto — a taxa de desocupação era de 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada. A taxa se manteve no mesmo patamar nos anos seguintes e atingiu pico de 14,9% em março de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
Hoje, 25,4 milhões de brasileiros trabalham como autônomos, e a insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores. Cerca de 44% dos autônomos ganham até um salário mínimo, e 45% deles não conseguem prever sua renda para os próximos seis meses — um percentual que chega a 67,5% entre os empregados formais. Além disso, a variação salarial é uma realidade para 19,8% dos autônomos, enquanto apenas 4,7% dos trabalhadores com carteira assinada enfrentam essa oscilação.
O desejo pela segurança do emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentos de um a três salários mínimos, esse índice é de 70,8%. Apenas entre os que ganham acima de três salários mínimos, a preferência pela carteira assinada cai para 54,6%.
A precarização do trabalho recai mais pesadamente sobre os homens negros, que representam 54,5% dos autônomos, e sobre aqueles na faixa etária de 45 a 65 anos. A pesquisa aponta ainda que a renda, por sua vez, tem forte variação. O salário de 19,8% pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro. Já entre os trabalhadores com CLT, oscilação ocorre para apenas 4,7%. Foram consultadas 5.321 pessoas, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.
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