O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.
As iniciativas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista no Orçamento de 2024 – ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Os textos das medidas anunciadas ainda não foram divulgados e só devem começar a tramitar, de fato, quando o Congresso voltar do recesso, a partir de fevereiro.
Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” – quando o Executivo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.
“Nós já havíamos sinalizado que, depois da promulgação da reforma tributária, encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União. Isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, disse o ministro em pronunciamento à imprensa.
“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso País. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.
Entre as medidas anunciadas por ele, estão:
– A limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça.
– Mudanças no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
– Reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso – e, como contrapartida, desoneração parcial do “primeiro salário mínimo” recebido por cada trabalhador com carteira assinada. (Foto: Reprodução de TV)
