O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na última terça-feira (18), que as famílias de Marielle Franco e Anderson terão acesso às investigações sobre os mandantes dos assassinatos cometidos em março de 2018.
A vitória, vinda depois de duas negativas, é definida como um “marco jurisprudencial importante”, tendo em vista que o STJ rejeitou a ideia de que o acesso ao conteúdo do processo desde as suas fases iniciais poderia comprometer o processo.
“A negativa de acesso das famílias às investigações parece estar calcada em uma visão do processo penal que enxerga os familiares não como colaboradores, mas sim como um risco. Essa visão foi refutada pelo STJ, que, amparado em robusta normativa e jurisprudência internacional, entende que essa participação contribui para uma investigação eficaz”, explica Luciana Pivato, advogada de Mônica Benicio, ex-mulher de Marielle.
Entenda o processo
A investigação sobre o crime que vitimou a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista foi dividida em dois inquéritos. Um deles, já em fase judicial, é a ação contra Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, denunciados como autores diretos dos assassinatos em março de 2020.
Nessa ação, Mônica Benício, Marinete e Agatha Arnaus, esposa de Anderson, estão habilitadas como assistentes de acusação e, por isso, tiveram acesso às informações sobre a execução do crime.
Mas as apurações sobre os mandantes do assassinato está em fase anterior, ainda no inquérito policial. Esta ação está em sigilo, por decisão de Justiça, e agora será compartilhada com os familiares das vítimas. (Foto redes sociais)
