Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), estabelece normas para a qualificação das instituições de ensino superior comunitárias e define diretrizes para que elas possam firmar parcerias com órgãos públicos e ter acesso a recursos do orçamento estadual. Essas organizações compreendem faculdades e universidades sem fins lucrativos, organizadas como associações ou fundações e administradas por um conselho comunitário composto por diferentes segmentos da sociedade civil.
“O decreto permitirá que as instituições acessem editais de órgãos governamentais de apoio voltados para entidades públicas. Elas terão o direito de receber recursos orçamentários do poder público para promover atividades de interesse coletivo. As instituições também poderão atuar como uma opção na prestação de serviços públicos, especialmente nos casos em que estas não são oferecidas diretamente por entidades estatais, parcerias ou organizações públicas”, enfatizou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de assinatura do ato, no Palácio do Planalto.
O evento contou com a participação do presidente Lula, além de várias autoridades e representantes de instituições de ensino comunitárias.
A recente norma estabelece diretrizes para a Lei das Instituições Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi desenvolvida por um grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024. Esse grupo contou com a participação de especialistas da própria pasta, membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de organizações como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Na cerimônia, Santana destacou que as faculdades comunitárias de educação superior obtiveram resultados positivos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado no ano anterior. Os resultados foram anunciados nesta segunda-feira. “Isso evidencia a importância dessas instituições comunitárias, muitas das quais estão localizadas em cidades que não possuem universidades públicas“, afirmou o ministro.
Maria das Graças Soares da Costa, presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), também fez um discurso durante o evento, expressando sua gratidão pelo reconhecimento das instituições em prol do desenvolvimento regional no Brasil. “Iremos construir uma nova narrativa com a sua assinatura, que nos prestigia muito, e desejamos fazê-lo com total responsabilidade, especialmente no dia em que se iniciam as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]”, afirmou. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações do MEC
