O Tribunal de Contas da União (TCU) deu seu aval para a realização de uma auditoria com o objetivo de monitorar a implementação das emendas parlamentares do Congresso Nacional.
O que ocorreu foi uma análise cujo propósito é verificar a clareza na distribuição e utilização dos recursos do orçamento federal originados de emendas feitas por parlamentares. A sugestão de monitoramento foi enviada pela Auditoria Especializada em Gestão da Administração Pública e Inovação.
A auditoria tem como objetivo detectar pontos vulneráveis nas estruturas de transparência. O monitoramento incluirá as emendas individuais (RP6), as de bancada estadual (RP7) e as de comissão (RP8).
O relatório menciona uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF. Em 3 de outubro, o ministro decidiu interromper os pagamentos de emendas parlamentares destinados a 13 ONGs, após uma inspeção da Controladoria-Geral da União (CGU). “Realizar uma fiscalização com foco na transparência da aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares é especialmente pertinente no momento atual, que é caracterizado por conflitos institucionais, particularmente entre o STF e o Congresso Nacional”, destaca o relatório.
Em 2024, as emendas parlamentares geraram aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informações do TCU. Desse total, R$ 25,07 bilhões foram alocados para emendas individuais, R$ 8,56 bilhões direcionados às emendas de bancada e R$ 15,54 bilhões para emendas de comissão.
Elevação a partir de 2021. “Desde 2021, observou-se um crescimento acentuado nos fundos destinados a emendas parlamentares, o que impactou negativamente o orçamento federal reservado para despesas discricionárias”, ressalta o documento. (Foto: Pedro Ladeira)
