O ex-cônjuge da ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi detido preventivamente neste domingo (9), após o Tribunal de Justiça do Ceará aceitar uma solicitação do Ministério Público (MP).
Marco Heredia participou de uma entrevista em uma rede nacional de televisão, duas décadas depois do incidente relacionado à tentativa de feminicídio de Maria da Penha, desrespeitando uma das medidas protetivas emitidas pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Neste domingo, em Natal, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu um suspeito em uma operação que contou com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público local.
Segundo o Ministério Público, a partir de 2024, o indivíduo sob investigação foi impedido de compartilhar dados relacionados ao caso, assim como de divulgar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou em qualquer espaço online.
Nos últimos dias, a programação de uma emissora nacional trouxe anúncios informando que Antonio Heredia havia dado uma entrevista ao veículo para uma reportagem que será exibida no próximo domingo. Segundo a denúncia do MP, partes da matéria e materiais promocionais estavam sendo compartilhados em mídias digitais e redes sociais, o que configuraria a infração de uma ordem judicial.
Na deliberação, o Judiciário considerou que existem evidências adequadas da ocorrência do delito de desobediência às medidas protetivas urgentes, ressaltando que o acusado foi corretamente informado sobre as limitações estabelecidas e as repercussões legais caso desrespeitasse a decisão.
Além da detenção, foi decidida a remoção imediata de materiais ligados à entrevista, além de ser vedada a transmissão da reportagem ou sua divulgação em qualquer meio.
A Justiça também exige a conservação de todo o conteúdo relacionado à produção do material, abarcando arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos associados, sendo imposta uma multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
