Proposta, respaldada por deputados da extrema direita brasileira, recebeu a aprovação de uma comissão da Câmara e agora será encaminhada para votação no plenário.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA deu seu aval nesta quarta-feira (26) a um projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no território americano, podendo até levar à sua deportação.
O texto, apoiado por membros do Partido Republicano, agora será submetido à avaliação no plenário da Câmara, que atualmente está sob o comando dessa legenda, ressalta a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo.
O projeto, chamado No Censors on our Shores Act, foi proposto em setembro de 2023 pelos congressistas Darrell Issa, da Califórnia, e María Elvira Salazar, da Flórida, ambos do partido republicano, em reação à decisão de Moraes de interromper temporariamente a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil.
A decisão judicial, estabelecida pelo ministro, foi tomada depois que a companhia se negou a acatar determinações da Justiça do Brasil.
A decisão no Comitê Judiciário obteve apoio majoritário dos republicanos, mas também recebeu a adesão do democrata Jamie Raskin, de Maryland. Para ser aprovado, o projeto necessitava de 23 votos entre os 44 integrantes do comitê, que é formado por 25 membros republicanos e 19 democratas.
Para ser aprovada como lei, será necessário obter ao menos 218 votos na Câmara dos Representantes, o que corresponde à quantidade de representantes do partido republicano.
O projeto considera “inaceitáveis” e passíveis de expulsão “representantes estrangeiros” que infringirem o direito à liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, bloqueando sua entrada no país.
A iniciativa foi apoiada por parceiros de Jair Bolsonaro (PL), que estão procurando respaldo entre legisladores favoráveis a Trump, com o intuito de influenciar o STF devido à acusação contra ele relacionada a uma alegada tentativa de golpe. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
