Governo estuda novos tributos sobre os mais ricos, mas propostas enfrentam resistências no Congresso.
Estudo do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, indica que os contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que os de renda média e alta. O levantamento foi feito a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2022. De acordo com o estudo, a maior alíquota efetiva média (percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR) é de 11,25%, correspondente à faixa entre 15 e 20 salários-mínimos. “A partir deste ponto, a alíquota efetiva decresce até 5,31%, para os indivíduos com renda de 240 a 320 salários-mínimos mensais e aumenta para 5,43% para rendimentos acima de 320 salários-mínimos”, lê-se no relatório.
A alíquota efetiva média de quem tem rendimentos acima de 160 salários mínimos, o que corresponde a R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês, é, em média, de 5,43%, uma margem menor do que a verificada em profissões como professor de educação infantil (6,63%), veterinário (7,96%), enfermeiro (8,77%), policial militar (8,87%), economista (8,96%), médico (9,42%) e de funcionários públicos (que pode ultrapassar os 15%) — profissionais que, na média, declararam rendimentos totais (soma dos salários e outros rendimentos) abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao mês).
“Observa-se que as maiores alíquotas são dos servidores públicos, ao passo que, por exemplo, a alíquota de ‘Advogado’ é 5,24%, no entanto, possui um rendimento médio bem superior a ‘Professor de ensino fundamental’, o qual tem alíquota média de 8,10%”, disse o Sindicato Nacional. “Como podemos perceber, há uma enorme discrepância entre o rendimento médio x alíquota efetiva, quando analisamos os dados segregados por ocupação principal do declarante”, completou.
A alíquota efetiva dos milionários também foi menor do que a dos policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês). Ou do que a de médicos (9,4%), que declararam em média renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao mês). A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. Segundo o Sindifisco, o principal motivo de os mais ricos terem uma alíquota menor é que uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas – renda que é isenta de imposto no Brasil desde 1996.
Já a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69. Essas pessoas também têm parte de seu dinheiro isento de imposto, mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos milionários.
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021: como houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período, o topo da pirâmide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR. Os números da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, no total, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, uma alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões).
Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no país. A volta desse tributação pode ser incluída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso. O assunto, porém, enfrenta resistência no Parlamento. Proposta semelhante enviada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021 não avançou.
“As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda”, acredita Falcão.
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