Henrique Acker – Finalmente, o fim da escala de trabalho de seis dias por um de folga entrará na pauta do Congresso Nacional neste primeiro semestre. É o que confirma o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB).
Dois projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados sobre o tema. Um deles é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a PEC 8/25, e o outro é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/19.
Assim que o assunto foi anunciado como uma das prioridades do governo Lula para este ano, passou a receber tratamento de choque de grupos da mídia empresarial brasileira. Os mesmos que no passado fizeram campanha contra a criação da Petrobras, reajustes do salário-mínimo, o décimo-terceiro salário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), bolsa-família, cotas nas universidades e outras.
Alarme falso
Novamente os arautos do “mercado” saem tagarelando contra a possibilidade de conquistas de direitos que aliviam a penúria dos trabalhadores e dos brasileiros mais pobres.
Os argumentos apresentados sobre as “graves consequências para a economia e as empresas” são os mais rasteiros. Não há nenhuma base científica, nenhum estudo que comprove qualquer impacto substancial indicando que setores da produção e comércio vão quebrar, provocando desemprego, caso a medida seja aprovada.
No entanto, segundo informa o jornal O Globo, um levantamento da Fiemg, que representa a indústria de Minas Gerais, estima a demissão de 16 milhões de pessoas. Ainda de acordo com o jornal, a Confederação Nacional da Indústria e várias outras entidades empresariais também têm se oposto às mudanças.
O Estadão vai mais longe e cita um levantamento da Nexus-Pesquisa e Inteligência de Dados. De acordo com a enquete, 63% dos entrevistados são favoráveis à medida, mas esse número cai muito quando a pesquisa sugere que o fim da escala 6×1 traria uma “redução dos salários”.
Frente patronal é contra
Já a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), dirigida pela deputada federal bolsonarista Caroline de Tony (PL-SC), critica a medida, sob o argumento de que ela “carece de estudos de impacto consistentes e promove a constitucionalização de regras rígidas”.
Essa mesma Frente Parlamentar solicitou à mesa da Câmara dos Deputados apensar à proposta que prevê o fim da 6×1 um projeto de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada”, mantendo a jornada semanal máxima de 44 horas.
Segundo a FPLM, esse seria “um modelo mais moderno e vantajoso para o trabalhador, baseado na liberdade de negociação, geração de empregos e segurança jurídica”.
Custo baixo
Os seis dias de trabalho por um de descanso embutem a jornada de 44 horas de trabalho semanais, o que já está superado na maioria dos países mais adiantados. Em muitas empresas da indústria e do comércio, o dia de folga sequer é fixo. Ou seja, o trabalhador nunca tem a certeza do dia da semana em que vai folgar.
De acordo com um estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado em 10 de fevereiro, a redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio.
“Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas. Mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária que cada um dos empregados anteriores deixou de disponibilizar.” É o que sugere um dos responsáveis pelo estudo, Felipe Pateo, da diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA.
Nas firmas de maior porte, “o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa”, afirma o pesquisador. Ainda de acordo com o levantamento, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve ter maior consequência para as pequenas firmas de vigilância, limpeza e no comércio varejista. Nestes setores, o impacto da mão de obra representaria em torno de 6,5% no custo da operação.
“Você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, conclui Pateo.
Maioria dos celetistas trabalha 44 horas
Pelo estudo do IPEA, nem os maiores reajustes do salário-mínimo nem a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas tiveram impactos significativos nos custos das empresas e negativos para o mercado de trabalho.
O IPEA aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade deste valor. Os trabalhadores com jornada maior também têm menor escolaridade.
“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários (…) em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores”. É o que afirma Felipe Pateo.
O levantamento do IPEA leva em conta que a maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somavam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores tinham jornadas acima de 40 horas semanais em 2023. (Fotos: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do IPEA, Agência Brasil, O Globo, O Estado de S. Paulo, CNN Brasil
