A conclusão resumida de um estudo realizado por economistas da USP é clara: se no governo Dilma2/Temer já houvesse o desenho do novo arcabouço, o país não teria entrado num processo de desinvestimento.
Relatório do estudo trabalhado pela Made – centro de pesquisa em macroeconomia das desigualdades, da FEA USP -, acrescenta que o novo arcabouço fiscal deve colocar como prioridade o investimento público.
Na simulação feita pelo grupo, a nova regra fiscal foi aplicada na base de dados que compila informações desde 2001.
Segundo o estudo, dentro dessa nova proposta política para os gastos da União, os investimentos teriam sido privilegiados no período.
Quanto às despesas, caso o novo arcabouço tivesse sido aplicado nos governos anterior, os governos de Bolsonaro e Dilma2/Temer teriam tido mais margem para manobras em suas contas.
Entretanto, as novas regras teriam limitado significativamente os gastos nos dois primeiros governos Lula.
A perspectiva para o novo arcabouço fiscal é que ele corrija, em parte, “o caráter pró-cíclico das metas de resultado primário, assegurando o crescimento das despesas mesmo quando há queda na arrecadação” e o que teria mudado o resultado fiscal das crises anteriores, segundo o grupo de pesquisa.
Se no governo Dilma2/Temer já houvesse o desenho do novo arcabouço, o país não teria entrado num processo de desinvestimento, como pode ser observado no gráfico abaixo:
Mas, nas projeções para 2030, o grupo acredita que, independente do cenário, o novo arcabouço pode “prejudicar a capacidade do Estado de enfrentar desafios na saúde, educação e proteção social se bandas não forem alteradas” e que medidas como a regulação do salário mínimo podem ficar inviáveis, devido ao novo controle das despesas primárias.
Segundo o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, o arcabouço fiscal tem como objetivo reduzir as dívidas do País por meio do controle dos gastos.
“Os gastos agora vão ser em função das arrecadações: o governo vai ter que arrecadar bastante para poder gastar, o que é ótimo. Tudo é muito bem parametrizado, quanto que pode gastar, quanto que não pode”, explica Feldmann.
Porém, na avaliação do professor, ainda há um empecilho: a taxa de juros Selic de 13,75% mantida pelo Banco Central (BC) na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
“Com a taxa de juros alta, como está atualmente, não podemos ter um crescimento necessário, fundamental, para que haja o aumento das receitas. Esse pacote de ontem (30) pressupõe fortemente um aumento das receitas para acontecer um aumento da atividade econômica. Esperamos que, agora, o Banco Central abaixe essa taxa de juros, é uma expectativa muito importante”, pontua o especialista. (Foto reprodução)
