Estudo intitulado “Ranking de transparência de dados sobre armamentos nos estados“, realizado pelo Instituto Sou da Paz em colaboração com o Instituto Igarapé, revelou que a escassez de clareza acerca do tráfego de armas no Brasil indica que a regulamentação de armamentos não está entre as prioridades dos governos estaduais.
Entre 2021 e 2023, as polícias militares e civis, juntamente com os departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) de todas as 27 unidades da federação, não atenderam a 73% das solicitações de informações realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) relacionadas a investigações, supervisão interna e ao controle de trânsito de armas.
“A elevada quantidade de perguntas sem resposta indica que as armas de fogo não são uma das principais prioridades na atuação da polícia estadual em nosso país”, disse Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela observou ainda que, em diversas regiões, a falta de produção desses dados evidencia a pouca atenção que esse assunto recebe por parte das administrações locais.
Um outro aspecto que sinaliza a falta de relevância do assunto para os governos estaduais, conforme a especialista, é o reduzido financiamento na formação de delegacias dedicadas ao combate ao tráfico de armas (Desarmes). Atualmente, apenas seis estados possuem essas unidades (RS, ES, PB, CE, BA e RS).
Elaboração de questionamentos
A finalidade da pesquisa foi avaliar o nível de transparência das entidades de segurança pública em relação às informações que geram. Para alcançar esse objetivo, foram elaboradas cinco questões direcionadas à Polícia Militar, 13 à Polícia Civil e cinco aos departamentos de Polícia Técnico-Científica.
As perguntas enviadas estão organizadas em três principais categorias.
- gestão de recebimento e liberação de armamentos (confisco, guarda, eliminação);
- análise (identificação da procedência, apurações em andamento, armas registradas que foram subtraídas ou levadas de forma ilegal) e
- gestão interna (aquisições governamentais, roubos).
Conforme a avaliação, nenhum estado alcançou um grau elevado de transparência nas informações não sensíveis relacionadas às armas de fogo em 2023. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul demonstraram níveis medianos de respostas às indagações. Por outro lado, Acre, Amapá e Piauí mostraram os níveis mais baixos de transparência nos dados.
As polícias civis não responderam a 78% das questões da pesquisa, enquanto as polícias militares se abstiveram de responder 70% dos questionamentos, e os departamentos de Polícia Técnico-Científica não responderam 66%.
“Carolina destacou que a clareza nas informações é essencial para que a sociedade possa fiscalizar as políticas de controle de armas de fogo de maneira democrática e responsável, além de permitir que as instituições públicas realizem monitoramentos e avaliações regulares em sua administração.“.
Dados inexistentes
Um ponto importante da pesquisa é que, em todo o intervalo examinado, somente em 2023 um estado, o Espírito Santo, respondeu ao pedido por informações sobre o número de armas confiscadas, baseado na Lei 13.880/2019, a qual estabelece a apreensão imediata de armas de fogo quando pertencem a um agressor em situações de violência doméstica.
Os estados do Rio Grande do Sul e Sergipe forneceram apenas uma resposta parcial a essa indagação.
“Em uma nação onde as armas de fogo estão envolvidas em 50% dos assassinatos de mulheres, a coleta destes dados é fundamental para a análise do cumprimento da legislação, prevenindo a intensificação de situações de violência familiar”, destacou Carolina.
Dentre as práticas recomendadas que podem transformar a situação vigente, a especialista destacou a importância de padronizar os sistemas de coleta e organização de dados relacionados a armas de fogo em todo o território nacional.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha uma função fundamental nesse contexto, devendo exigir dos estados a produção de dados integrados, que serão utilizados no Sistema Único de Segurança Pública”, afirmaram.
O Sou da Paz acredita que é crucial reforçar a supervisão interna das armas de fogo e das munições utilizadas pelas forças de segurança pública do governo.
“A implementação de um controle e monitoramento de maneira contínua, como a utilização de sistemas de inventário em tempo real e a adoção de protocolos rigorosos para acesso aos arsenais, diminui a probabilidade de desvio de armas de fogo que abastecem o crime organizado“, recomendou a organização. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
