Ministro defendeu nesta quinta (13) o fim da isenção de impostos sobre compras por pessoas físicas no exterior de até US$ 50. Medida visa impedir que plataformas estrangeiras burlem tributação, mas pode aumentar preço para o consumidor
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (13) que a decisão do governo de acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 (R$ 250) visa acabar com a “concorrência desleal” entre varejistas brasileiras e empresas estrangeiras, como algumas chinesas.
A medida, anunciada na terça (11), gerou uma onda de críticas contra o governo, que argumenta que a decisão mira em empresas que fraudam dados da venda para burlar a taxação. O fim da isenção pode encarecer produtos vendidos por plataformas como a Shein e a AliExpress, com preços abaixo do mercado.
“É preciso que tenhamos como garantir igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros. Ela não pode ser desleal, beneficiando um em detrimento do outro. Isso não é bom para nossa economia”, afirmou o ministro em postagem no Twitter no início da tarde. Ele acompanha o presidente Lula em viagem à China. “Ninguém está pensando em aumentar impostos. É hora de trilharmos o caminho para garantirmos o direito ao emprego, a oportunidades, direitos sociais e trabalhistas.”
Mais cedo, em entrevista à Globonews, o ministro disse que sua equipe está investigando as reclamações das empresas brasileiras que se sentem prejudicadas. “O que se está reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado, e será coibido. O melhor que pode acontecer ao consumidor e à economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, argumentou.
“Quando não tem [isonomia], prejudica muito a economia. Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão”, acrescentou o chefe da Fazenda. “Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, emendou.
Haddad reitera que nada muda
Haddad criticou ainda a repercussão negativa contra o governo, defendendo que há muita confusão e desinformação sobre a medida. O Executivo vem argumentando que “nada muda” para empresas que vendem seus produtos legalmente. Por conta das críticas, o governo iniciou ontem um esforço de comunicação sobre a decisão, envolvendo os canais oficiais e também influenciadores alinhados com a gestão.
A medida é criticada por aumentar consideravelmente o preço de produtos vendidos nessas plataformas, que se tornaram bastante populares desde 2020. A taxação não será voltada aos consumidores, mas as empresas devem repassar o valor ao consumidor final.
A isenção prevista em lei é apenas para compras entre pessoas físicas, ou seja, não vale para empresas. O que ocorre é que muitas plataformas adulteram o registro do valor final do produto e driblam a tributação ao registrar a venda como feita por uma pessoa física. O governo estima que a prática gera prejuízo de R$ 8 bilhões por ano.
Empresas brasileiras também reclamam da concorrência desleal, argumentando que os consumidores optam pelas plataformas estrangeiras que vendem produtos abaixo do preço oferecido pelo mercado brasileiro. O país tem uma das maiores cargas tributárias sobre o consumo do mundo, o que encarece o preço das mercadorias vendidas internamente.
