Nesta sexta-feira, 3, o governo liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez trouxe à tona uma proposta para modificar a Constituição, visando assegurar o direito ao aborto na Espanha, em um momento em que essa prática enfrenta crescentes ameaças globalmente, notadamente nos Estados Unidos.
Essa ação é uma reação imediata à aprovação de uma proposta na Câmara Municipal de Madrid, com o apoio do PP e da Vox, que obrigaria a informar as mulheres que pedissem a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) sobre o suposto “trauma pós-aborto”. Segundo a ministra da Saúde, Mónica García, essa ideia não possui fundamentação científica.
“O PP optou por aliar-se à extrema-direita. Essa é uma escolha deles e estão livres para fazê-lo. Contudo, isso não pode ocorrer em detrimento das liberdades e dos direitos das mulheres”, afirmou o presidente do governo, Pedro Sánchez, em uma postagem na plataforma X, ressaltando que sua administração não irá “regredir” em questões de direitos sociais.
Além da revisão da constituição, o Governo também irá modificar o Real Decreto 825/2010 com o objetivo de impedir que mulheres interessadas em interromper a gravidez tenham acesso a “informações enganosas ou desprovidas de fundamentos científicos“.
O Executivo lembrou que o Tribunal Constitucional, em uma decisão proferida em 9 de maio de 2023, já afirmou que o aborto é um direito fundamental das mulheres. Para salvaguardar esse direito, a nova regulamentação determinará que todas as informações relacionadas ao aborto sejam fundamentadas em evidências científicas e respaldadas por normas de entidades internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Americana de Psiquiatria (APA).
A discussão acerca da expressão “trauma pós-aborto” ganhou força, especialmente com a declaração do presidente da Câmara de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, que admitiu que essa noção não é uma “categoria científica validada“. Em contraponto, a ministra García defendeu que a suposta síndrome se fundamenta em “excessiva ideologia e escassa base científica“.
O governo buscará implementar o direito ao aborto na Constituição por meio de um processo de reforma ordinária, que requer uma maioria qualificada para ser aprovado pelo parlamento. Caso a proposta seja aceita, a Espanha se tornará a segunda nação global a garantir o direito à interrupção voluntária da gravidez em sua Constituição, seguindo o exemplo da França, que fez isso em 2024.
Precedente constitucional de França
Em 4 de março de 2024, a França se tornou a pioneira mundial ao incorporar explicitamente o direito ao aborto em sua Constituição. A modificação recebeu uma ampla aprovação, com 780 votos a favor e 72 contrários, durante uma sessão conjunta da Assembleia Nacional e do Senado, ocorrida no Palácio de Versalhes.
O ex-primeiro-ministro da França, Gabriel Attal, manifestou-se durante a votação, afirmando que a proposta transmitia uma mensagem clara às mulheres: “o vosso corpo é de vocês e ninguém pode decidir por vocês“. Esse direito foi estabelecido na França em 1975 através da conhecida Lei do Véu, proposta por Simone. (Foto: AP)
Por Opinião em Pauta com informações da Euronews
