Com o começo do ano escolar e a retomada progressiva das atividades nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, as escolas estão na expectativa pelo esclarecimento da Lei 15.100/2025, que veda o uso de celulares durante as aulas, no recreio ou em intervalos de todo o ensino básico, a partir de 13 de janeiro de 2025.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que irá elaborar diretrizes mais específicas para regulamentar a lei, mas até esta segunda-feira (27), as diretrizes ainda não foram divulgadas.
O retorno às aulas nas escolas públicas do Brasil, marcado para esta segunda-feira, tem impulsionado ações por parte das secretarias estaduais, como no estado do Pará. “Estamos realizando um debate neste início de semestre acadêmico sobre os procedimentos e como regulá-los. Isso é significativo para nós, pois temos conhecimento de que o Ministério da Educação está se empenhando em estabelecer uma regulamentação, oferecendo suporte sobre a aplicabilidade e os métodos. Além disso, estaremos monitorando esse trabalho em colaboração com o MEC”, declarou o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
De acordo com o secretário, nesta semana, o foco está na recepção dos alunos da rede pública. No entanto, nas semanas seguintes, o assunto será discutido com a comunidade escolar para que sejam estabelecidas diretrizes. “Não teremos uma única orientação para todo o estado do Pará. Existirá uma regra geral que proíbe o uso do telefone, mas as escolas, em conjunto com a comunidade, poderão decidir como implementar isso, como por exemplo, se os aparelhos serão guardados na mochila, em cima da mesa ou em um local visível. Essa decisão ficará a cargo deles”, esclareceu.
Na rede privada de ensino, a implementação das novas diretrizes ainda levanta questionamentos. Théo Teixeira, um estudante de 16 anos do ensino médio, comentou que as aulas deste ano começaram em 13 de janeiro, coincidentemente no dia em que a nova legislação foi aprovada. Até o momento, ele acredita que é permitido usar o celular durante os intervalos. “Os professores nos informaram que irão colocar a lei em prática na escola, mas ainda não explicaram como isso vai funcionar. Por enquanto, podemos ter o celular guardado durante a aula, sem desligá-lo. Se usarmos, eles nos chamam a atenção, mas não nos expulsam da sala”, contou.
Larissa Lima, gestora de um laboratório de análises clínicas e mãe de um aluno, acredita que a alteração promovida pela nova legislação possibilitará que crianças e jovens foquem completamente em seu aprendizado nas escolas, o que, por sua vez, resultará em um desempenho superior. “Sempre defendi a proibição, mas as instituições de ensino afirmavam que não podiam implementar a mudança sem um acordo entre os responsáveis pelos alunos”, recordou.
Segundo Socorro Silva, secretária-geral de uma escola particular em Belém, Pará, desde o início do ano letivo, a instituição estabeleceu que os celulares são aceitos, porém devem ficar desligados dentro da mochila. Essa decisão foi tomada porque algum material didático utilizado pela escola é digital, tornando necessária, em várias ocasiões, a utilização educacional do dispositivo. “Tanto os alunos quanto os responsáveis têm recebido essa orientação”, afirmou.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera essa situação, permitindo uma maior utilização de dispositivos eletrônicos para atividades educativas, sempre sob a supervisão dos educadores. Além disso, a norma prevê exceções para situações em que os dispositivos assegurem acessibilidade, inclusão, direitos essenciais ou o atendam a necessidades de saúde dos alunos. (Foto: Isac Nobrega/ PR)
