Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar diretamente uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), com o objetivo de coletar elementos para análise dos fatos recentemente divulgados pela imprensa sobre os presentes que teriam sido doados pelo governo da Arábia Saudita à família do ex-Presidente da República.
A medida tem amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) e foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso, da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração.
A IPS é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, que pode resultar em arquivamento, caso ausentes indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal
Pode gerar ainda instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos, ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.
Segundo nota divulgada pela CGU, nos termos da Lei de Acesso à Informação e de sua regulamentação, “as informações e documentos produzidos no curso da investigação são de acesso restrito até o arquivamento do processo ou a publicação do TAC ou do julgamento do PAD decorrente da Investigação Preliminar Sumária”. (Foto O Globo)
