O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
A aprovação, a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
A principal mudança é assegurar ao trabalhador dois dias de descanso por semana sem que isso implique redução de salário.
Período de transição
A proposta prevê uma implementação gradual da nova jornada. O objetivo é permitir que os trabalhadores brasileiros passem a cumprir 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
O cronograma estabelece duas etapas:
- Após dois meses: a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado.
- Após mais um ano: a carga horária semanal cairá de 42 para 40 horas.
A mudança não alcançará trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188, conforme os critérios previstos no texto.
Votação ocorreu após articulação política
Ao abrir a sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação atendia ao acordo firmado com os parlamentares. Ele também ressaltou que cada senador deveria votar de acordo com a própria consciência.
“Milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, declarou Alcolumbre.
A maior parte dos pronunciamentos no plenário foi favorável à mudança. Um dos discursos mais aplaudidos foi o do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas semanais. Prestes a encerrar sua trajetória na vida pública, no fim de 2026, Paim havia manifestado o desejo de votar a proposta antes de deixar o Senado.
“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou. Ao final, agradeceu à população que mobilizou manifestações em diferentes estados pela mudança na jornada de trabalho.
Na outra ponta, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a ausência de dados que, segundo ele, permitissem avaliar os impactos da medida sobre os diferentes setores da economia. O parlamentar afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia buscar alternativas para minimizar esses efeitos.
“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, declarou.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), embora favorável à PEC, criticou o momento escolhido para a votação. Para ele, o calendário eleitoral interferiu na condução de um tema de interesse nacional.
“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, afirmou. O senador acrescentou que o país perde quando questões nacionais são transformadas em instrumentos de disputa política.
Fim da escala 6×1 entra de vez na disputa eleitoral
A aprovação da PEC representa uma vitória para Lula, que vinha pressionando pela aceleração da tramitação da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais. Desde a semana passada, aliados do presidente trabalhavam para viabilizar a votação no Senado.
Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, e integrantes de seu grupo político manifestaram oposição ao texto e defenderam alternativas para a remuneração dos trabalhadores. Uma das propostas discutidas pelo candidato prevê o pagamento por hora trabalhada, modelo que, dependendo das condições estabelecidas, poderia resultar em redução proporcional dos salários.
Com o assunto ganhando espaço na campanha e diante das cobranças públicas de Lula, Flávio afirmou na terça-feira (13) que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”.
O senador e candidato à Presidência, no entanto, não compareceu presencialmente ao plenário nesta quarta-feira e participou da votação de forma remota. O PL liberou seus integrantes para votar conforme suas próprias posições, enquanto aliados do partido defendiam discutir mudanças após as eleições.
Lula ironizou a mudança de postura de Flávio e atribuiu o movimento à pressão popular em torno do fim da escala 6×1.
“Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, afirmou o presidente.
Com a aprovação no Senado, o fim da escala 6×1 consolida-se como um dos principais temas do debate eleitoral, colocando no centro da disputa questões como qualidade de vida, direitos trabalhistas, remuneração e os impactos econômicos da redução da jornada.
