A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (11) um ofício, assinado pela ministra Nísia Trindade, o qual escreve ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o Ministério da Saúde usa “critérios técnicos” para o pagamento de emendas parlamentares.
As emendas são um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos deputados e senadores. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Nísia tem sido criticada por integrantes do Centrão por supostamente represar a liberação de recursos indicados pelo grupo político.
Em meio ao embate, Lira e outros deputados pediram informações ao ministério. Líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL assinam o requerimento.
Entre outros questionamentos, Lira e os líderes pediram à pasta que explicasse a diferença nos limites estabelecidos para pagamento das emendas parlamentares e para as transferências de recursos, feitas pelo próprio Ministério, para a atenção primária e de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
“Seja para a ampliação do teto MAC [Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar[ de cada ente, seja para a concessão de incremento temporário na forma de parcela única, são aplicados critérios técnicos”, afirmou a pasta.
Entenda a relação entre emendas parlamentares e políticas públicas
No ofício, assinado na última quinta-feira (7), o ministério diz ainda que os tetos para Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) pagos com recursos do ministério e de emendas parlamentares são distintos.
“Destaca-se que o Ministério da Saúde tem empreendido esforços no sentido de tornar mais equânime a alocação de recursos para custeio da rede de atenção à média e alta complexidade no âmbito do SUS, reconhecendo, especialmente, os casos em que novos estabelecimentos de saúde foram inaugurados pelos entes federados sem o devido cofinanciamento federal, o que prejudicou o atendimento aos cuidados da saúde da população brasileira nos últimos anos”, diz o ofício. (Foto: MS/Reprodução)
