TSE e Democracia
Por Beto Faro (senador PT-PA)
No próximo dia 03 haverá a cerimônia de posse da Ministra Carmen Lucia na presidência do TSE. A Ministra substituirá o Ministro Alexandre de Moraes e, face as atuais circunstâncias histórias, enfrentará dois desafios políticos grandiosos para os quais, todavia, está plenamente habilitada. O primeiro será o de organizar e comandar o processo eleitoral municipal deste ano num contexto de escalada, no Brasil, do uso massivo e inescrupuloso das mídias digitais para a destruição de reputações, e a mistificação e imposição de realidades. Essa pratica replica estratégia da extrema direita internacional para burlar e descredibilizar as democracias e suas lideranças. Assim, mesmo que num momento político bem menos turbulento e ameaçador que o observadas em 2022, a Ministra precisará utilizar o peso da sua biografia, habilidade, liderança e autoridade para evitar os riscos que se colocam para a integridade do processo eleitoral em todas as suas dimensões.
O segundo grande desafio da Ministra, de natureza mais subjetiva, psicológica, mas real para a política, reside no fato de ela ter que lidar com a responsabilidade de substituir no comando do TSE alguém celebrizado nos meios democráticos do país pela coragem cívica e inflexibilidade política na defesa da ordem jurídica, institucional e democrática do país sob intenso ataque desde o início do governo Bolsonaro. Sem dúvidas, a gestão do Ministro Alexandre de Moares estará registrada na história do Brasil pelo rigor jurídico e político, sem condescendência, com as fake news e tentativas golpistas que assombraram as instituições e a democracia brasileira no período recente. Inclusive, até as regras que regerão o processo eleitoral neste ano, já estão prontas, o que facilitará a vida da Ministra, pois evitarão vazios regulatórios que seriam inevitáveis sem um TSE forte face as omissões e permissividades da atual composição majoritária do Congresso.
Claro que afora os seus méritos, a desenvoltura do Ministro Moraes só foi possível graças ao apoio irrestrito por ele recebido pela maioria dos membros do TSE e do Supremo, incluindo a própria Ministra Carmen Lucia. Não existe assimetria de saber jurídico, de coragem, e de compromisso público e democrático entre os dois ministros. Talvez os estilos os diferenciem. A ver.
O novo e complexo desafio factual para o TSE no próximo pleito eleitoral será o controle do uso da inteligência artificial, em especial, as deepfakes, que apresentam enorme potencial de descontextualizar, manipular ou desinformar o eleitorado e, por conseguinte, de contaminar e alterar as decisões dos eleitores.
Em fevereiro, o TSE modificou a Resolução nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral, incluindo artigos específicos voltados à inteligência artificial. O novo texto exige transparência, a utilização de marcas d’água para identificar o uso de IA na criação das peças, e proíbe deepfakes danosas ao processo. Porém, é essencial que as big techs adiram deforma plena aos conteúdos regulatórios do TSE para que tenhamos um processo eleitoral limpo, onde as peças geradas por IA sejam identificáveis, rastreáveis e transparentes.
Com o intuito de contribuir com esse debate fortalecendo a nova gestão do TSE e, ao mesmo tempo, comprometer publicamente as plataformas com a integridade do processo eleitoral, em conjunto com as senadoras Eliziane Gama e Tereza Leitão, e o senador Humberto Costa, estaremos promovendo, provavelmente no próximo dia 14, audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia do Senado para discutir o tema Democracia e Eleições: o impacto da Inteligência Artificial no contexto eleitoral brasileiro. Deverão participar do evento representantes do TSE, AGU, Ministério da Justiça, META, Tik Tok, Google, X (antigo Twitter), e do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para a Inteligência Artificial. Em suma, a realização desta audiência pública será um espaço coadjuvante, mas relevante, nas lutas das instituições democráticas em reforço à confiabilidade do sistema eleitoral e democrático brasileiro, tão atacados nos últimos anos.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
