Embora a imprensa corporativa destaque os 100 dias do governo Lula, completados nesta segunda-feira, 10, como período de escassas realizações, criticando a falta de iniciativas para melhorar a economia do país, o centésimo dia de governança pode ser considerado de muitos avanços.
Exigir que em apenas 100 dias de gestão um governo resolva todas as encrencas deixadas pelo governo anterior de extrema direita, é muita má vontade ou, no mínimo, desonestidade com a informação.
Mais do que uma data simbólica para qualquer governo, os 100 primeiros dias de gestão servem de termômetro para que a população sinta (ou não) que as promessas feitas durante campanha eleitoral estão saindo do papel.
No âmbito federal, um consolidado de propostas foi apresentado à sociedade em dezembro do ano passado pela equipe responsável pela transição. Na época, foram criados 33 grupos técnicos, divididos em basicamente dois grandes eixos temáticos: social e econômico.
Segundo levantamento da Agência Brasil junto aos 37 ministérios Lula, no geral, quase todas as pastas cumpriram o que foi prometido.
As maiores exceções estão ligadas a área econômica.
É o caso do envio ao Congresso Nacional de proposta de nova regra fiscal.
Em pouco mais de três meses, o destaque da gestão foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestões passadas do próprio presidente e da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte redução orçamentária nos últimos anos.
Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar.
Para ilustrar, basta citar programas como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida, programas que as pessoas lembram que, em um determinado momento da vida, ajudaram as pessoas viverem melhor.
Nesses cem dias, praticamente todos os principais programas para o país foram devoldidos.
Eles voltaram iguais?
Não!
Segundo Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, “os governos do PT anteriores tiveram a oportunidade de aprender com a experiência e trazer esses programas ainda melhores do que já foram”.
Na avaliação do governo, agora é o momento de aguardar que as ações reestabelecidas pelo governo Lula 3 se concretizem e cheguem ao dia a dia do cidadão.
“Existe um tempo para que as coisas possam acontecer. Quando você tem uma planta, para poder colher, você vai ter que plantar, cuidar e, então, chegar a hora que você vai colher, usufruir”, afirmou.
Além de retomadas, o ministro destacou que o governo vai lançar novas iniciativas, como um grande programa de obras públicas.
“O governo anterior investiu muito pouco em infraestrutura”, disse. “Temos uma ação muito importante que é a do Ministério dos Transportes. Vamos, só neste ano de 2023, investir mais em infraestrutura rodoviária no Brasil do que tudo aquilo que foi investido pelo governo anterior em quatro anos. Vamos, este ano, ter dinheiro para manutenção, conservação, mas também para retomar investimentos, obras novas, duplicações”, detalhou.
O ministro afirmou que também estão no radar programas para ampliar o número de vagas no ensino integral, em creches, e para ampliar o número de médicos especialistas na rede pública de saúde. “Tínhamos um enorme número de cirurgias represadas e uma das primeiras ações do nosso governo foi disponibilizar o recurso para que essas cirurgias pudessem ser feitas, mas queremos ter um programa voltado para especialistas para responder à demanda da sociedade”, afirmou.
A seguir, resumo das ações do Governo Lula 3 em 100 dias, publicado pela Agência Brasil:
Bolsa Família
O Bolsa Família retornou com valor mínimo de R$ 600 assegurado e com uma novidade: um adicional de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar. Em março, primeiro mês de pagamentos, mais de 21,1 milhões de famílias, dos 5.570 municípios, receberam um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado na história dos programas de transferência de renda do país. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa. A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 para cada dependente entre sete e 18 anos e para gestantes.
Outra ação fundamental para o combate à insegurança alimentar foi o reajuste médio de 36,4% nos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a correção, o orçamento destinado à compra da merenda escolar saltou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões, garantindo uma maior qualidade nas refeições oferecidas em escolas e creches de todo o país.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto em 2019, foi restabelecido e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) foi restituída. Os dois órgãos passaram a assessorar o Governo Federal nas ações voltadas ao combate à fome.
SAÚDE
Em outra frente do eixo social, a Saúde voltou a ser vista como protagonista. Neste campo, destacam-se pontos emblemáticos desses 100 dias, como o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, que garantiu R$ 600 milhões em apoio a estados e municípios que aderirem à iniciativa. A retomada do Mais Médicos para o Brasil assegurou a abertura de 15 mil vagas e espera fixar até o fim do ano 28 mil profissionais em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza.
Já o Movimento Nacional pela Vacinação foi retomado com uma grande campanha para ampliar as coberturas de todas as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo Federal assegurou ainda o auxílio financeiro às 3.126 entidades privadas sem fins lucrativos, incluindo as Santas Casas, que complementam o SUS em 1.738 municípios. Os recursos serão aplicados para custeio de serviços prestados por essas entidades que complementam o SUS até o limite de R$ 2 bilhões.
INFRAESTRUTURA
A duplicação da BR-101 em Sergipe marcou a discussão sobre a retomada de 14 mil obras que estavam paralisadas em todo o país, mais de quatro mil só na área de educação. Apenas em 2023, o Ministério dos Transportes investirá mais de R$ 23 bilhões nas 27 Unidades da Federação. O volume supera os R$ 20 bilhões investidos pela gestão anterior em quatro anos.
EDUCAÇÃO
O Governo Federal reajustou em até 200% as bolsas de estudo, pesquisa e formação de professores e estudantes, incluindo graduação, pós-graduação, iniciação científica e a Bolsa Permanência. O piso salarial de professores da educação básica foi reajustado em quase 15%, com vencimentos passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O presidente Lula reafirmou o compromisso de retomar o diálogo e os encontros anuais com reitores de universidades e institutos federais e recebeu representantes de mais de 100 instituições de ensino superior no Palácio do Planalto.
PACTO FEDERATIVO
Nas relações políticas, o Pacto Federativo, que havia sido completamente desmantelado nos últimos quatro anos, foi retomado. O Palácio do Planalto recebeu por três vezes governadores e abriu as portas para prefeitos de todo o país, de modo que estados e municípios tenham voz na formulação das políticas. Um dos retratos disso é a implementação da plataforma Mãos à Obra, em que gestores municipais indicam investimentos prioritários para recebimento de recursos federais.
SEGURANÇA
Além do desafio enfrentado no dia 8 de janeiro com os ataques antidemocráticos ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, a Segurança também passou por ajustes importantes nesses 100 primeiros dias com o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Destinado à prevenção, controle e repressão da criminalidade e atuando contra a violência em raízes socioculturais, o Pronasci articula ações de segurança pública e das políticas sociais. Trata-se de um amplo projeto executado pela União em cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, que já conta com R$ 700 milhões assegurados para investimentos em ações voltadas à prevenção, controle, segurança pública e repressão da criminalidade e combate ao feminicídio. Diante da crise de segurança no Rio Grande do Norte, a Força Nacional foi acionada e mais de R$ 100 milhões em recursos foram destinados ao estado.
MEIO AMBIENTE
A proteção à Floresta Amazônica e demais biomas brasileiros, as ações de combate às mudanças climáticas e os trabalhos voltados à transição para uma economia verde, sustentável e de baixo carbono passaram a estar no topo das prioridades dos 100 primeiros dias, numa guinada de curso em relação às políticas adotadas nos últimos quatro anos.
O Fundo Amazônia, parado desde 2019, foi reativado por meio de decreto assinado já no dia 1º de janeiro. A partir daí, o Governo manteve contatos com representantes internacionais de países como Noruega, Alemanha e Estados Unidos, que apoiaram a iniciativa e sinalizaram investimentos. O aumento da Fiscalização de Barragens de Mineração, o combate ao garimpo ilegal e a quitação da dívida de Itaipu, em fevereiro, são outros exemplos conectados ao setor.
POVOS INDÍGENAS
O principal desafio nesse período foi a ação de socorro diante da grave crise humanitária do povo Yanomami, em Roraima. O presidente Lula editou decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami e o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de ação urgente frente à crise. A partir daí, diversas ações de amparo em áreas como saúde, segurança alimentar e segurança pública foram tomadas para promover o socorro e a assistência ao povo Yanomami e a retirada dos garimpeiros ilegais. O presidente também se comprometeu com a política de demarcação de terras indígenas em visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
COMBATE AO RACISMO
O combate ao racismo foi intensificado com uma série de iniciativas, em que se destacam a publicação da Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, e do decreto que determina a reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança da administração federal. O prazo para que a Administração Pública alcance os percentuais é 31 de dezembro de 2025.
EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
Entre as múltiplas políticas públicas anunciadas para promover a igualdade de gênero, destacam-se o projeto que institui a Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória entre Mulheres e Homens que exerçam a mesma função e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que visa assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual no Sistema Único de Saúde.
O pacote de ações contou, ainda, com o Programa Mulher Cidadã, voltado à promoção da cidadania fiscal e de capacitação a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social. No esporte, o avanço ficou por conta de um Projeto de Lei que visa alterar o Bolsa Atleta para resguardar os direitos das mulheres gestantes e no puerpério. As mudanças nas normas do programa garantem que as atletas recebam até 15 parcelas mensais sucessivas do benefício, mesmo afastadas de competições.
POLÍTICA EXTERNA
Recuperar o prestígio do Brasil e fazer o país voltar a ter protagonismo no cenário internacional foi o esforço do Governo Federal nesses 100 primeiros dias. O presidente Lula visitou a Argentina e o Uruguai, onde se reuniu com os Chefes de Estado dos dois países com o intuito de discutir parcerias comerciais, questões ambientais e o fortalecimento do Mercosul. Esteve reunido com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em Washington, e teria visitado a China se não fosse impedido por um problema de saúde.
Além disso, o presidente recebeu no Palácio do Planalto diversos líderes estrangeiros, como o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, a chanceler francesa, Catherine Colonna, e conversou por telefone com dezenas de presidentes e líderes mundiais, como Volodymyr Zelensky, da Ucrânia; Andrés Manuel López Obrador, do México; e Emmanuel Macron, da França. Nas conversas, o presidente levantou a bandeira de uma mobilização mundial em torno da paz entre Ucrânia e Rússia. (Imagem principal: Ricardo Stuckert)
