Henrique Acker – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou decreto instituindo a progressão continuada na rede pública de ensino. Na prática, de 2025 em diante, os alunos do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro poderão ser aprovados, mesmo que não tenham média suficiente para passar em seis matérias.
O governo ainda pagará uma gratificação de R$ 3 mil para os professores de unidades que conseguirem aprovar entre 92% e 97% de seus alunos. Os alunos terão que passar por uma recuperação durante o ano seguinte, mas caberá a cada escola propor e realizar um plano de ensino que contemple esse processo.
De olho na eleição 2026
De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), o objetivo da decisão é aumentar a nota do Rio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Rio tem o segundo pior Ideb do país. Cláudio Castro alimenta a esperança de se candidatar ao Senado ou à Câmara dos Deputados em 2026.
De acordo com a secretária de Educação, Roberta Barreto, “precisamos garantir aos nossos jovens as mesmas oportunidades que já são oferecidas em outros estados brasileiros para que ele permaneça e avance nos seus estudos”. Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso já adotam este mesmo sistema.
Até aqui, nenhuma medida efetiva foi adotada para melhorar a qualidade do ensino e a preocupação parece ser meramente formal, a medida em que os dados da Educação pública no Rio certamente serão alvo do debate eleitoral do ano que vem.
Rio entre os piores
Para se ter uma idéia da situação, o orçamento da educação pública no estado do Rio de Janeiro em 2024 foi de R$ 9,86 bilhões, o que corresponde a 8,7% do total das despesas totais no ano, que foram de R$ 113,09 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No entanto, a Constituição Federal e a Constituição Estadual determinam que os estados devem destinar, no mínimo, 25% da receita da arrecadação de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A despesa prevista para a Educação (R$ 9,86 bilhões) no Estado do Rio de Janeiro em 2024 foi inferior à de setores como a Segurança Pública (R$ 17,85 bilhões) e a Previdência Social (R$ 29,5 bilhões). Até o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve mais despesas que a Secretaria Estadual de Educação em 2024.
O gasto com pessoal do tribunal foi de R$ 3,5 bilhões, enquanto a rede de ensino do Estado custou R$ 2,9 bilhões. São 663 juízes, 210 desembargadores e 12.768 servidores, de acordo com os dados do TJ-RJ, enquanto a Secretaria de Educação conta com cerca de 62 mil servidores ativos. Os dados são do Gesperj (Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro).
Causas mais profundas
É sabido que as redes estaduais e municipais de ensino enfrentam uma série de dificuldades em todo o país. Entre elas, a falta de professores, condições precárias nas dependências das escolas, falta de equipamentos básicos nas salas de aula e o famigerado meio expediente de aulas na maioria das escolas públicas e privadas.
De acordo com o Censo Escolar de 2024, somente 16,2% dos alunos frequentavam o ensino fundamental em tempo integral no país. Enquanto isso, 42,2% das escolas públicas de nível médio atendiam mais de 500 alunos, o que comprova a superlotação das turmas. A taxa de frequência à escola líquida ajustada de 15 a 17 anos foi de apenas 76,7% em 2024.
Não assusta que o abandono escolar e a repetência de ano tenham atingido 11,1 % só na primeira série do ensino médio em 2024. Educadores apontam, no entanto, que o problema não está na progressão continuada em si, mas em como ela é aplicada, especialmente quando isso significa uma aprovação automática.
Apesar das críticas à promoção continuada no ensino, os estados que não aplicam o sistema têm resultados semelhantes aos que usam. Analistas indicam que os problemas de aprendizagem no ensino público brasileiro têm uma causa mais profunda.
Medida não altera qualidade do ensino
Análise da Unesco – órgão das Nações Unidas para educação, ciência e cultura – mostra que, embora existam estudos que apontem alguns benefícios da repetição a cada série, em países em desenvolvimento, isso implica mais danos do que vantagens.
De acordo com Rebeca Otero, coordenadora de educação da Unesco no Brasil, “na América Latina, estudantes que repetiram pelo menos uma vez obtêm resultados mais baixos em todos os exames, sobretudo em matemática e leitura.”
Ou seja, o estudante repete para que ele melhore seu desempenho acadêmico, mas isso muitas vezes não acontece. “Os alunos que repetem de ano o fazem várias vezes e acabam largando a escola. E o aluno estar fora da escola é o pior cenário”, adverte Rebeca Otero. (Fotos: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do Censo Escolar do Inep 2024, UOL Notícias, O Globo, BBC News Brasil e Gesperj.
