Parlamentar recorreu contra a sentença da 8ª Vara Cível de Brasília que negou pedido para condenar a empresa a pagar indenização por derrubar sua live
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perdeu uma ação contra o Instagram na Justiça do Distrito Federal. O filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu contra a sentença da 8ª Vara Cível de Brasília que negou pedido para condenar a empresa a pagar indenização de R$ 5 mil a ele após a plataforma derrubar uma transmissão ao vivo no seu perfil (live), em maio de 2022, além de excluir dois comentários e uma publicação do perfil oficial. A decisão ainda cabe recurso.
Em decisão publicada nesta terça-feira (24), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Carmen Bittencourt não conheceu do recurso de apelação de Eduardo. O parlamentar argumentou no processo que antes do início da transmissão, supostamente sem qualquer justificativa ou razão sólida que legitimasse o ato, a plataforma “automaticamente impediu sua realização, bloqueando a funcionalidade e inviabilizando a entrevista” e frisou que a mensagem automática “se limitou a afirmar que a transmissão foi impedida, devido à remoção de determinadas publicações por violarem as diretrizes da comunidade”.
Na decisão, a magistrada afirma que a remoção do conteúdo não violou o livre exercício por ele do mandato parlamentar. “Verifico que o apelante não apresentou impugnação específica a respeito da fundamentação expendida na sentença que considerou lícita a atuação da apelada no bloqueio da live, suspensão temporária dessa funcionalidade e na remoção dos dois comentários e da publicação, bem como não reconheceu a obrigação de reparação da lesão extrapatrimonial”, afirmou a magistrada.
Eduardo Bolsonaro processou o Instagram após a rede social derrubar a live que faria com o advogado e comentarista Fernando Conrado.
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
