O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu em novembro do ano passado pelo delito de coação durante o andamento do processo.
A ação foi iniciada nesta quinta-feira (19) e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a instrução da ação penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar evidências de sua inocência e solicitar investigações específicas que possam favorecer sua defesa.
Depois que a fase de instrução do processo for concluída, o julgamento da questão será agendado, e a Primeira Turma do STF determinará se o ex-deputado será condenado ou inocentado. A data do julgamento ainda não foi estabelecida.
Em novembro do ano anterior, de forma unânime, o STF admitiu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investigou a atuação do ex-deputado com o governo americano para implementar tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos para ministros do governo federal e da Suprema Corte. Eduardo reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Ao término do ano anterior, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por anular o mandato de Eduardo Bolsonaro.
A escolha ocorreu depois que ele não compareceu a um terço do total de reuniões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme estipulado pela Constituição. O filho de Bolsonaro esteve ausente em 56 das 71 reuniões realizadas em 2025, o que corresponde a 79% do total de sessões. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do STF
