Belém – Um antigo problema que se arrasta há décadas, finalmente, está chegando ao fim: a luta pela regularização fundiária da chamada Primeira Légua Patrimonial de Belém.
A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação publicou, nesta quarta-feira, 29, a Portaria SPU/MGI No. 3699, autorizando a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, dos imóveis de propriedade da União classificados como terrenos de marinha.
Trocando em miúdos, finalmente os imóveis localizados nas áreas de domínio da União na Primeira Légua Patrimonial serão definitivamente regularizados, beneficiando moradores dos bairros Guamá, Terra Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Braz, Fátima, Marco, Pedreira, Telégrafo, Sacramenta e Barreiro.
A portaria autorizativa, publicada hoje, precede a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que deverá ser sacramentado na próxima segunda-feira, 3, entre o Ministério da Gestão e da Inovação e a Prefeitura de Belém – estabelecendo poderes para a prefeitura de Belém iniciar a regularização fundiária nas áreas em litígio.
“A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, é histórica, porque põe fim a um conflito que se arrasta por mais de duas décadas e abre uma perspectiva grande para consolidar a efetivação do maior programa de Regularização Fundiária da Amazônia e uma referência pro Brasil – haja vista que essa ação da prefeitura já beneficiou mais de 15 mil famílias de baixa renda no município de Belém, buscando consolidar o direito constitucional à moradia regularizada, com título registrado em cartório”, disse Lélio Costa, presidente da Codem (Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém) e que atuou com muita firmeza quando ocupava cargo na SPU, lutando pela outorga da área para a sua efetiva regularização
O prefeito Edmilson Rodrigues comemora a decisão do governo federal em autorizar o Município de Belém a gerir a regularização do chamado “Terrenos da Marinha”.
“Essas áreas controladas pela União eram impedidas de ter sua legalização efetivadas, com isso, a regularização fundiária, sobretudo para as famílias mais carentes, era quase impossível. Graças ao bom relacionamento que eu mantenho com o Presidente Lula , essa regularização definitiva está se tornando realidade”, disse Edmilson ao ser ouvido pelo Opinião em Pauta.
O prefeito de Belém também comemora o desafio de implantar o maior programa de regularização fundiária da Amazônia,
“A partir dessa decisão do governo federal de permitir a regularização nas áreas da Marinha, será possível realizar o maior programa de regularização fundiária da Amazônia, acabando com a especulação, garantindo que as pessoas tenham o título de suas propriedades, inclusive permitindo a elas melhorarem seus imóveis o que provocará o aquecimento das vendas nas casas de materiais de construção, gerando emprego e justiça social”, realça o prefeito de Belém.
A portaria autorizativa publicada no DOU que precede a assinatura do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) será imediatamente comunicada aos cartórios de Belém para que estes cartórios possam voltar a fazer a emissão das certidões de propriedades em favor das famílias domiciliadas dentro da Primeira Légua Patrimonial.
“Isto é uma conquista para o povo de Belém levando em conta que o IPEA já identificou, em pesquisas recentes, onde se relaciona a regularização fundiária há o incremento da renda média das populações brasileiras, inclusive, sinaliza a necessidade de adotar a regularização fundiária como instrumento para o combate a desigualdade”, concluiu Lélio Costa.
