Reportagem publicada no início da ontem desta quinta-feira, 23, pela CNN Brasil mostra que especialistas em segurança pública criticaram o edital do governo de São Paulo para aquisição de 12 mil novas câmeras corporais para os uniformes dos policiais militares.
Segundo o trabalho jornalístico da emissora de televisão, o documento prevê autonomia dos agentes para ligar os equipamentos, o que contraria a prática de outros países.
“O aumento das câmeras é positivo, mas o edital prevê o fim do principal elemento de sucesso que é a gravação ininterrupta. Ela é a principal ferramenta de compliance para o uso da força”, disse ao repórter da CNN o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Na reportagem ele lembra ainda que a Secretaria da Segurança Pública informou ao STF que manteria o sistema de gravação ininterrupto.
“Vários estudos do mundo mostram que só um terço dos policiais acionaram na hora certa por conta da adrenalina de atender uma ocorrência”, afirmou.
Ele também chama atenção para outro ponto do edital. “No edital anterior, a empresa tinha que comprovar capacidade de metade dos equipamentos para ser habilitada. Caiu agora para menos de 5%”.
O sociólogo Benedito Mariano, ex-ouvidor da Polícia de São Paulo, secretário de segurança de Diadema e ex-secretário de segurança urbana da capital, também criticou o edital.
“Vejo no mínimo com estranheza que o próprio policial estabeleça o momento de ligar a câmera. Uma situação de confronto grave não terá imagem. Não cabe ao policial estabelecer o que é prioritário”, afirmou.
O Fórum Nacional de Segurança Pública emitiu uma nota técnica com críticas ao edital. Ela foi assinada em conjunto com outras entidades. “A nova licitação reduz o tempo de armazenamento dos vídeos intencionais de 365 para 30 dias, uma alteração que pode comprometer o uso das imagens como provas técnicas e evidências em investigações e processos judiciais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça”, diz o texto.
Em abril, o governo de São Paulo assumiu um compromisso com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o uso de câmeras corporais em operações policiais no estado.
A decisão decorreu de uma ação que tramita na Corte sobre a obrigatoriedade do uso dos equipamentos.
As câmeras corporais em operações policiais em São Paulo viraram tema de discussão devido aos conflitos com mortes de suspeitos, alegada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que apontou a alta letalidade policial em operações. (Foto: REUTERS)
