Alguns relatórios oferecidos pelo Tribual de Cintas da União (TCU) à equipe de Transição de Governo já estão municiando os técnicos a avaliações seguras e confiáveis sobre a atual situação contábil-financeira do governo federal.
A chamada Lista de Alto Risco consolida fiscalizações do Tribunal de Contas da União, em que estão sendo identificados iscos como vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos ou na execução dessas políticas públicas.
Algumas revelações nos documentos mostram a necessidade urgente de se estabelecerem critérios para revisão de isenções tributárias, apontada no relatório.
“O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias. São quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, em um quadro de crise fiscal, isso é um dinheiro que faz muita falta”, alerta um dos documentos.
Sobre o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas 2021, o TCU consolidou avaliações transversais em seis benefícios de proteção social, o que corresponde a R$ 271 bilhões.
O tribunal fiscalizou também cinco programas emergenciais de acesso ao crédito para o enfrentamento da Covid-19, totalizando R$ 61 bilhões.
“Entre as conclusões que alcançamos, está a de que o Programa Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e de reduzir a desigualdade social”, observou Geraldo Alckmin, coordenador da transição.
O parecer prévio referente à prestação de contas de 2021 do Presidente da República também foi entregue ao Gabinete de Transição.
O documento indicou que as contas estavam em condições de serem aprovadas, com ressalvas, pelo Congresso Nacional.
Sobre a publicação TCU e o Desenvolvimento Nacional, o relatório apresenta análises em diversas áreas da vida nacional, desde agricultura, passando por infraestrutura, meio ambiente, minas e energia, defesa nacional, segurança pública.
Segundo Geraldo Alckmin, o TCU oferece à administração pública “uma contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e demais poderes da União, para a formulação de propostas de trabalhos que cooperem para o desenvolvimento nacional”.
O TCU está concluindo uma avaliação completa do Programa Auxílio Brasil, que trará uma comparação com o Bolsa Família, a partir do critério de elegibilidade.
“Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são no sentido de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como, por exemplo, uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, disse. (Imagem: flickr/TCU)
