A liderança do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), sob a direção do embaixador André Corrêa do Lago, anunciou nesta sexta-feira (20) uma nova carta sugerindo a criação de uma agenda de ação global a ser implementada pelos países que assinaram a Convenção do Clima (UNFCCC, em inglês).
A iniciativa contempla 30 medidas específicas organizadas em seis pilares, servindo como um plano para a execução do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) do Acordo de Paris, que é um relatório sobre a avaliação das metas do tratado internacional.
O texto sugere que o GST se transforme em uma forma de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) para o âmbito global e apresenta um conjunto de ações como “um repositório de projetos que ligam a ambição climática a oportunidades de crescimento, através de investimentos, inovação, recursos financeiros, tecnologia e formação.”
A proposta se destaca pela mudança na abordagem em relação às COPs passadas, onde a elaboração da agenda era integrada ao processo de negociação. Neste ano, o objetivo é que as discussões tenham como ponto de partida os tópicos que já foram aceitos no GST, progredindo para a execução respaldada pelo consenso.
Apresentação dos seios eixos
- Mudança na matriz energética, na indústria e nos meios de transporte;
- Administração de ecossistemas florestais, marítimos e da diversidade biológica;
- Mudança na agricultura e nos sistemas de abastecimento alimentar.
- Desenvolvimento de resistência em áreas urbanas, estruturas e disponibilidade de água;
- Fomento ao crescimento pessoal e comunitário;
- Fomento e impulsionamento de competências, abarcando recursos financeiros, troca de tecnologias, capacitação e aprimoramento de habilidades.
A proposta inclui todas as demais organizações planejadas para o funcionamento da COP30, que acontecerá em Belém em novembro. “Inicia-se com a mobilização, seguidas pela reunião dos líderes, a própria negociação e a agenda de ações, na qual estamos reconhecendo uma grande oportunidade para agilizar a implementação”, enfatiza Corrêa do Lago.
O texto ressalta que a síntese do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) – um projeto que reúne pesquisadores para acompanhar as alterações climáticas – indica que a inclusão de todos os setores do mundo, além dos governos que assinaram os acordos climáticos, amplia os benefícios de maneira integrada. Isso evita ações isoladas e fragmentadas, que tendem a ter um impacto reduzido.
Com base nessa análise, Corrêa do Lago destaca que o cronograma de ações se torna uma chance para partes que não estão diretamente envolvidas nas negociações, como governos locais, empresas, instituições acadêmicas e a sociedade civil, liderarem as iniciativas. “Frequentemente, é o setor privado, por exemplo, que se adianta ao governo na execução dos acordos“, enfatiza.
O texto também recomenda que tais ações sejam elaboradas levando em consideração a flexibilidade e a capacidade de adaptação aos variados contextos geográficos, econômicos e sociais.
“A complexidade do problema do clima requer que as soluções criativas sejam ajustadas às situações específicas de cada região, nação e local, a fim de trazer vantagens para um maior número de comunidades e países”, destaca a carta assinada por Corrêa do Lago.
Segundo a carta, ocorrerá uma “consulta abrangente” envolvendo a participação de todos os setores, que será coordenada pelos dois Campeões de Alto Nível da COP29 e da COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe. O intuito é estabelecer uma visão e um plano para a agenda de ação dos próximos cinco anos. Além disso, serão formados grupos de trabalho em cada área temática durante o desenvolvimento dos resultados da COP30.
“As queixas mais frequentes em relação ao processo de negociação consistem no fato de que assinamos documentos, mas não ocorre nenhuma ação. Assim, a estrutura planejada para facilitar a aplicação do GST, que já foi aprovado por 198 países, inclui ainda 420 reuniões para a COP30”, acrescenta o presidente indicado da COP30. (Foto: Márcio Ferreira)
Por Opinião em Pauta com informação da Rede Brasil
