Henrique Acker (correspondente internacional) – Muito se especula sobre as Reformas de base, propostas por João Goulart. A direita acusava Jango de querer transformar o Brasil numa República sindicalista, com propostas de caráter revolucionário. Na verdade, tratava-se de um conjunto de medidas econômicas, sociais e políticas de caráter reformista, que visavam ampliar o acesso dos mais pobres a direitos sociais e ao consumo. Para tirar quaisquer dúvidas, confira um resumo do que eram as Reformas de Base:
REFORMA AGRÁRIA – Consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto que a Constituição previa indenização paga previamente e em dinheiro.
REFORMA EDUCACIONAL – Visava a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.
REFORMA FISCAL – Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53451/64.
REFORMA ELEITORAL – Consistia basicamente na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.
REFORMA URBANA -Entendida como conjunto de medidas do Estado, “visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias”. O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
REFORMA BANCÁRIA – Tinha por objetivo ampliar o acesso ao crédito pelos produtores rurais.
As reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais – energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico. Os congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal obtivesse sucesso. (Fotos: Reprodução/ Internet)
* Texto baseado em material extraído do sítio do Instituto João Goulart https://www.institutojoaogoulart.org.br/
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
